Adiamento de precatória do aumento no Bolsa Família em 2021
Adiamento de precatória do aumento no Bolsa Família em 2021 Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (2), quatro ministros do governo tentaram convencer os chefes do Legislativo sobre a necessidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar as regras sobre pagamento de precatórios, criando adiamentos e parcelamentos. Os precatórios são dívidas que a Justiça manda o governo pagar após decisão em última instância. Por exemplo, para aposentados que entram com ação para pedir correção do benefício.
No encontro de hoje, que reuniu também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania) e Paulo Guedes (Economia), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que será fundamental diminuir o rombo nos cofres públicos com o pagamento de precatórios, sob o risco de o governo travar em 2022, ano de campanha eleitoral.
Em nota enviada à imprensa pela assessoria de Comunicação da Casa Civil na noite de hoje após o encontro o governo afirmou que “a ideia é fazer uma separação dos ‘superprecatórios’ das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. “A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, diz o texto.
O gasto do governo com o pagamento de precatórios pode alcançar R$ 90 bilhões em 2022, acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021.
Na última sexta-feira (30), ao falar do gasto com precatórios, Guedes disse que um “meteoro” poderia “atingir a Terra” e que era preciso “disparar um míssil” para evitar a colisão.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, já disse que atuará na mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas, no âmbito do STF, e que devem ser pagas por meio de precatórios. “A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, afirmou o STF em nota divulgada na última sexta-feira.
Bolsa Família maior?
Depois do encontro desta segunda-feira, Pacheco afirmou nas redes sociais que na reunião foi discutido também “alternativas para se compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União, com um programa social que atenda a população vulnerável, como venho defendendo, e a responsabilidade fiscal necessária”.
Os ministros do governo também debateram com os chefes do Legislativo incluir na PEC a proposta para criar o Fundo Brasil. Esse fundo receberia recursos da privatização de estatais e da venda de imóveis da União, além de dividendos das empresas públicas. Esses recursos seriam usados para pagar um benefício aos mais pobres.
A assessoria da Casa Civil confirmou a informação e afirmou que “foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita”. “Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade”, diz o texto.
A ideia é que, com a aprovação da PEC, o governo consiga destravar o pagamento do novo Bolsa Família.
Sem a aprovação, o governo teme que não tenha recursos para pagar o aumento do programa. Isso ocorreria porque o governo teria que destinar todo o espaço no teto de gastos para bancar os precatório e não sobraria dinheiro para aumentar o valor do Bolsa Família.
Segundo fontes do governo, Ciro Nogueira, integrante do centrão recém-chegado à Casa Civil, tem defendido que a aprovação da PEC dos precatórios poderá viabilizar um Orçamento maior para o governo investir na ampliação do Bolsa Família.
A ala política do governo, que agora tem Nogueira como principal articulador, tem defendido que o valor do benefício possa chegar a até R$ 400. Mas tanto no ministério da Economia como na Cidadania não há nenhum estudo que contemple esse valor.
Atualmente, a equipe de Guedes busca recursos —incluindo a aprovação da reforma tributária— para tentar viabilizar um Bolsa Família de até R$ 300, como tem prometido publicamente o presidente Jair Bolsonaro.
No encontro, também foi discutida a Medida Provisória que cria o novo programa social do Governo. “Não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil”, informa a Casa Civil.
Novo nome
A ala política do governo passou a testar também um novo nome para o Bolsa Família turbinado, no que teria sido ideia de Nogueira: Auxílio Brasil.
Fontes do governo dizem, porém, que ainda não há nenhuma definição sobre o nome e há quem seja contra o uso da palavra auxílio. A ideia é que o novo Bolsa Família seja uma política de Estado permanente, e usar o termo que foi estabelecido para uma política emergencial não é consenso.
Segundo auxiliares do presidente, também estão sendo considerados outros nomes que já foram cogitados antes, como Renda Brasil e Renda Cidadã. Fonte: Economia Uol
