Governo aumenta imposto para bancar novo programa do Bolsa Família Comunicado do Planalto fala que alteração temporária vai elevar arrecadação em R$ 2,14 bilhões, contrariando promessa de Bolsonaro de não aumentar tributos.
Sem resolver o impasse dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto aumentado a alíquota do IOF para bancar a expansão do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família que ainda não entrou em vigor.
Comunicado do Planalto fala que alteração temporária vai elevar arrecadação em R$ 2,14 bilhões, mas não menciona de quanto será a elevação da alíquota.
Esse decreto vai alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas.
De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, justifica o Planalto em nota.
O novo programa social pretende atender a cerca de 17 milhões de famílias, ante as 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família atualmente.
Esta medida fere a promessa de Bolsonaro na campanha de 2018, de não aumentar tributos. Ele indicava, ao contrário, que reduziria impostos. No começo do ano o presidente Jair Bolsonaro já havia aumentado um tributo, mas para compensar desonerações. Na época, uma medida provisória (MP) aumentou a cobrança sobre os bancos, limitando a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. Em troca, zerou provisoriamente o PIS/Cofins sobre o diesel e do gás de cozinha (GLP).
O GLOBO antecipou que há muita pressão no governo para ampliar ações sociais ainda neste ano. O foco prioritário são as famílias atendidas atualmente pelo Auxílio Emergencial, criado para dar suporte durante a pandemia, que acaba em outubro.
O Planalto informa que, por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor imediatamente. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil, ainda dependerá de medida legislativa própria.
Outras alterações
De acordo com o Planalto, a mudança na alíquota do IOF, além da ampliação do Auxílio Brasil, vai permitir o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, para viabilizara continuidade de pesquisas no país. “A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na FioCruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, alega o governo.
A medida também permite que o governo zere a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho. A avaliação do Planalto é de que isso “deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação”.
A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.
Crédito mais caro
O economista-chefe da Valor Investimentos, Paulo Duarte, afirmou que o aumento do IOF deve encarecer o crédito de uma forma geral e, ressaltou, em um momento em que a economia está “combalida”.
— Essa medida mostra o quanto o governo tem pouca margem fiscal, uma medida obviamente anticíclica no sentido de desestimular a economia e é um aumento de tributo no momento em que a economia não engrenou — disse.
Outro fator que pode contribuir para o encarecimento do crédito é a provável alta na taxa básica de juros, a Selic, na próxima semana. Atualmente em 5,25%, o Banco Central já sinalizou em um aumento para 6,25% na próxima reunião e que os juros vão continuar subindo até que a inflação de 2022 fique dentro da meta. Fonte: O Globo