Maiores dúvidas no INSS sobre aplicação do Pente-fino em Benefícios

Maiores dúvidas no INSS sobre aplicação do Pente-fino em Benefícios Desde o início de agosto, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar um pente-fino benefícios previdenciários em todo país, os segurados têm recebido cartas para agendar perícia médica. No total, a estimativa é de que 902 mil benefícios passem por revisão. De acordo com o INSS, 170 mil cartas já foram enviadas. Esta ação tem gerado muitas dúvidas entre as pessoas. Entre elas está o que pode acontecer se não receber a carta? Ou: o que fazer se a documentação médica que comprova a incapacidade para o trabalho está desatualizada?

De antemão o EXTRA responde: mantenha os dados de contato atualizados no cadastro do INSS e procure o médico que acompanha o seu caso e atualize os documentos e exames. Caso perca a convocatória e não faça a perícia médica o benefício pode ser suspenso.

— O INSS tem o direito de rever os benefícios. Isso está escrito na lei — avalia a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia, que fez um tira dúvidas com os principais questionamentos dos segurados que podem ser chamados para passar pelo pente-fino.

— Quem vai passar pela perícia são as pessoas que possuem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e os aposentados por invalidez que não tenham feito perícia há mais de dois anos.

Quem receber a correspondência deve cumprir uma série de determinações e tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos que comprovem seu direito ao benefício senão terão o pagamento suspenso.

— Endereço, telefones de contato e e-mail têm que estar atualizados para que o instituto consiga entrar em contato — orienta a advogada Cristiane Saredo.

É importante destacar que as mesmas orientações valem para beneficiários de auxílio-acidente e de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes —, que também podem ser convocados.

O que diz a carta do instituto

Na carta enviada aos segurados, que o EXTRA teve acesso, o INSS informa o procedimento para agendamento da perícia médica — que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS – ou pela Central de Atendimento 135 — e avisa que o prazo para marcação do atendimento é de 30 das. “Caso não atenda a convocação, o benefício será suspenso”, informa a carta da autarquia.

O documento informa ainda sobre a necessidade de apresentar documento de identificação pessoal e toda documentação médica que o segurado tenha. Embora não cite que essa documentação tem que ser atualizada, especialistas em Direito Previdenciário advertem que há casos em que o médico perito questiona o laudo médico antigo.

— Além de laudos, relatório médico e exames atualizados que comprovem a incapacidade, os segurados podem juntar também receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante — acrescenta.

Jeanne Vargas dá dicas de como o segurado deve proceder no caso de ser chamado para o pente-fino do INSS

Principais dúvidas sobre o programa

Qual é o objetivo do programa do INSS?

Revisar benefícios por incapacidade sem perícia por mais de seis meses e que não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Como checar e corrigir o endereço?

Pela plataforma do Meu INSS digital na aba de dados cadastrais.

O que fazer se a documentação estiver desatualizada?

É muito importante estar em dia com exames e laudos médicos que comprovem que o segurado continua sem condições de trabalhar e por quanto tempo ficará afastado.

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O que fazer quando receber a carta do INSS?

O beneficiário tem até 30 dias para agendar a perícia medica, por meio da opção “Agendar Perícia” na plataforma do INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central 135.

O que acontece se não marcar a perícia médica?

Se o segurado não marcar a perícia dentro de 30 dias do recebimento da carta de convocação o beneficio será suspenso. Se passados mais de 60 dias, o benefício poderá ser cessado.

Se no dia não der para ir ao atendimento?

Será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado desde que justificada e feita até um um dia antes da data prevista para o atendimento.

O que ocorre se o perito não for ou o sistema estiver ‘fora do ar’?

A agência será obrigada a remarcar o agendamento até às 12h do dia útil seguinte àquele em que deveria ser realizado o atendimento.

Em quanto tempo sai o resultado da perícia médica?

Será disponibilizado a partir das 21h do dia da realização da perícia, pela central 135 ou pelo Meu INSS.

O que fazer se o resultado der alta para o segurado?

Se o resultado concluir que o segurado tem condições de trabalhar, é possível interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias. O segurado poderá ainda abrir mão do recurso e discutir o seu direito na Justiça.

E quem não tem condições de ir ao posto do INSS?

O segurado pode agendar pela central 135 a perícia em casa ou no hospital, em caso de internação.

Quem não precisa passar pelo pente-fino?

Estão fora do pente-fino os aposentados por invalidez e os pensionistas com mais de 60 anos, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que recebem o benefício há 15 anos ou mais e têm 55 anos de idade e os portadores de HIV. Fonte: Extra Globo