Atrasados do INSS após vitória na Justiça: Veja como receber

Atrasados do INSS após vitória na Justiça: Veja como receber Se o valor liberado for menor do que 60 salários mínimos (R$ 66 mil), pagamento ocorre 60 dias após a ordem do juiz.

Ao término de uma ação judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado pode ter reconhecido o direito a receber valores retroativos, que também são conhecidos como atrasados.

Isso ocorre quando o juiz determina que o INSS tem de pagar um valor referente a um período anterior à data da sentença. Por exemplo: um segurado fez um pedido de aposentadoria em janeiro de 2020, mas teve a solicitação indeferida. A pessoa, então, entrou na Justiça e teve o direito concedido em agosto de 2021.

Se, nesse caso, o juiz reconheceu que o beneficiário tem direito a receber a aposentadoria desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar retroativamente os 19 meses entre janeiro de 2020 e agosto de 2021.

Se o valor for menor do que 60 salários mínimos (o que atualmente equivale a R$ 66 mil), o pagamento será feito por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor). Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo é maior.

A advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que o prazo para pagamento das RPVs é de até 60 dias após a ordem do juiz. Em geral, o juiz libera os valores em determinado mês e, no outro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) manda o dinheiro para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem os segurados. Quando a grana chega aos tribunais, eles fazem os depósitos.

Sara acrescenta que o prazo começa a contar no momento em que o juiz determina a expedição do pagamento, e não a partir da data em que a ação é transitada em julgado, ou seja, quando chega totalmente ao final.

“Após transitar em julgado, vai para fase de cumprimento de sentença. Ou seja, a pessoa ganhou, mas ainda serão discutidos os valores. Essa fase, geralmente, dura um ano e, quando chega ao fim, é feita a homologação e a expedição do pagamento”, diz.

Pagamento dos valores atrasados | Como receber a grana

Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ele pode ter direito ao pagamento de valores retroativos

De acordo com a legislação, o beneficiário do INSS pode receber atrasados de até cinco anos antes do pedido judicial

Veja um exemplo

A pessoa fez um pedido de aposentadoria ao INSS em janeiro de 2020, mas a solicitação foi negada

Após o indeferimento, o segurado decidiu entrar na Justiça para tentar ter o benefício aprovado

Se o juiz deu ganho de causa ao solicitante em agosto de 2021, mas reconheceu que o direito é válido desde a data do pedido inicial, o INSS tem de pagar os 19 meses do benefício entre janeiro de 2020 e julho de 2021

Esses 19 meses configuram os atrasados a que o segurado tem direito de receber

Há dois tipos de atrasados

• RPV (Requisição de Pequeno Valor)
  Quando o valor da ação é de até 60 salários mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 66 mil
  O prazo para recebimento do dinheiro é de até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento
• Precatório
  Quando o valor passa dos 60 salários mínimos, ele é pago por meio de precatório
  Neste caso, o depósito da grana é feito uma vez por ano, conforme a expedição do juiz
  Se a expedição do pagamento ocorrer até o dia 1º de julho, a pessoa recebe o dinheiro no ano seguinte
  Caso a ordem de pagamento seja dada depois do dia 1º de julho, o recebimento será no outro ano
  Por exemplo: se a expedição ocorreu no dia 1º de agosto de 2021, o segurado só vai ter acesso ao dinheiro em 2023

>>Como ocorre o depósito da grana

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O pagamento das RPVs varia de acordo com o tribunal; em alguns casos, o advogado do solicitante informa a conta do segurado e o crédito é liberado automaticamente na conta do beneficiário

Em outros casos, o tribunal determina que a pessoa faça o saque do dinheiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal

Quando o pagamento é feito desta forma, ocorre uma etapa chamada de processamento

No processamento, são abertas contas na Caixa ou no Banco do Brasil para que os valores sejam liberados

Veja o calendário das RPVs liberadas até o fim deste ano

Fique ligado

O prazo para o pagamento das RPVs é de até 60 dias após a liberação da grana pelo juiz

No entanto, conforme o processamento automático dos tribunais, a grana pode ser liberada antes

Neste mês, por exemplo, o TRF-3, que atende SP e Mato Grosso do Sul, promete pagar os valores das RPVs de agosto até o final do mês

>> Como consultar quando irá receber

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta pode ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os dois estados
Passo a passo:

1 – Acesse o site https://www.trf3.jus.br/
2 – No alto, à direita da tela, vá em “Requisições de Pagamento”
3 – Depois, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
4 – Na página seguinte, informe um dos dados pedidos, que pode ser CPF, OAB do advogado e número do processo, entre outros, marque “Não sou um robô e clique em “Pesquisar”
5 – No campo procedimento, deverá estar escrito RPV

Exemplo

A RPV irá exibir dados como número do processo, nome do requerente e do advogado (se houver), o valor solicitado, a situação da requisição (se o pagamento já foi feito, por exemplo) e o banco

Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Sara Tavares Quental​ e reportagem​ – Fonte: Agora