Governo busca turbinar o novo Bolsa Família
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Governo busca turbinar o novo Bolsa Família

Cartão do Bolsa Família

Governo busca turbinar o novo Bolsa Família Objetivo do governo é abrir espaço no Orçamento para ampliar o programa social no ano eleitoral de 2022, o que exige elevar o gasto público.

O governo corre contra o tempo para aprovar no Congresso alterações nas regras de pagamento dos precatórios ainda neste ano. A área econômica entende que isso é necessário a fim de cumprir o objetivo do presidente Jair Bolsonaro de ampliar o programa Bolsa Família no ano eleitoral de 2022, o que exige elevação do gasto público.

O Ministério da Economia foi informado pelo Poder Judiciário que os precatórios — dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas —vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Em razão desse forte crescimento, o governo quer alterar as regras de pagamento das sentenças judiciais como forma de abrir espaço no teto de gastos (regra que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior) para destinar recursos ao novo programa social.

A pretensão é aumentar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro de 2021.

Para isso, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto que eleva até o fim deste ano a alíquota do IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (vídeo abaixo).

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Para 2022, além do benefício médio em R$ 300, o governo pretende ampliar o número de famílias beneficiadas de 14,6 milhões para 17 milhões. Isso implicaria, segundo o Ministério da Economia, gastos adicionais de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões.

Propostas

A área econômica do governo já fez uma proposta para mudar as regras dos precatórios e vem discutindo com os representantes dos demais poderes outras alternativas. Saiba quais são:

  • PARCELAMENTO DOS PRECATÓRIOS – O governo propôs parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022, o que abriria um espaço de R$ 33,5 bilhões para novos gastos no próximo ano, que é de eleições. Para isso, enviou uma PEC ao Congresso, cuja admissibilidade passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Entretanto, a proposta é fortemente criticada por analistas, que a consideram “contabilidade criativa”, e sofre resistência dentro do Legislativo. A proposta mantém os precatórios dentro do teto de gastos, mas o parcelamento tem gerado tensão no mercado financeiro.
  • LIMITE ANUAL DE PAGAMENTO – Proposta discutida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal. A ideia reduziria de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal teria de pagar no próximo ano, abrindo um espaço de R$ 48,6 bilhões em 2022. Analistas avaliam, porém, que o resto a pagar dos precatórios fossem “rolados” ficaria muito grande, gerando incerteza para o futuro. Ideia mantém os valores dentro do teto de gastos.
  • EXCLUIR PRECATÓRIOS DO TETO DE GASTOS – Proposta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) excluiria os precatórios do teto de gastos. A ideia é pegar os precatórios registrados em 2016 e corrigi-los pela inflação até esse ano. O excedente, acima desse valor, ficaria fora da regra do teto de gastos (sendo permitido o pagamento integral de todos precatórios). A proposta é defendida, entre outros, pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, calculou que isso abriria um espaço de R$ 48,6 bilhões para gastos em 2022.
  • EXCLUIR DO TETO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Outra proposta em discussão seria retirar da regra do teto de gastos os precatórios referentes ao Fundef. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vigorou de 1997 a 2006 e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com foco na educação básica em vez de apenas no ensino fundamental. Como os gastos com o Fundeb estão fora do teto de gastos, o argumento é que as despesas do Fundef, programa anterior, também não deveriam estar dentro desse limite para despesas. Essa proposta, defendida pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manteria o teto de gastos e abriria um espaço de R$ 16,2 bilhões para despesas em 2022.

Argumentos do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar um programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios.

Por isso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Guedes tem dito que, sem mudanças nas regras dos precatórios, o Orçamento ficaria muito baixo, podendo “parar Brasília” para não descumprir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado carta recuando em críticas ao Supremo Tribunal Federal, o governo busca marcar uma reunião com os presidentes dos demais poderes da República para discutir as mudanças nas regras dos precatórios.

Integrantes do Ministério da Economia seguem defendendo a proposta de parcelar os precatórios (vídeo abaixo), mas também se mostram abertos a outra alternativa: o estabelecimento de um limite para essas despesas, proposta discutida no âmbito do CNJ.

Especialistas alertam para riscos do parcelamento dos precatórios, as dívidas do governo que a Justiça mandou pagar

Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, disse nesta semana que o importante é que a decisão seja célere, para que o orçamento de 2022 possa ser ajustado, com a inclusão de mais recursos para o novo Bolsa Família. Ele não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra alternativa em discussão.

Além de alterar as regras dos precatórios, o secretário explicou que também é preciso conseguir aprovação no Congresso da reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal –a fim de que o novo programa social tenha uma “fonte de recursos” específica, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ampliação mais modesta

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que há espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem necessidade de alterar as regras vigentes.

Segundo a IFI, seria possível ampliar o benefício do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 250 e aumentar o número de famílias beneficiadas de 14,6 milhões para cerca de 16 milhões de pessoas por cerca de R$ 14 bilhões a mais.

Desse modo, não seria preciso mudar as regras dos precatórios (pagando integralmente as sentenças judiciais, como manda a lei atualmente).

“No fundo, o valor é o que é possível dar, em razão da restrição fiscal”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Com essa proposta, a IFI estimou que os chamados gastos discricionários (despesas livres do governo) ficariam no menor valor já registrado e “muito próximos” do patamar mínimo necessário para o funcionamento da administração pública em 2022.

Em razão do reduzido espaço para gastos, o órgão do Senado avaliou que não haveria como incluir as chamadas “emendas de relator” no próximo ano, que somam R$ 18,5 bilhões em 2021 – essas emendas são consideradas menos transparentes que as individuais porque a destinação dos recursos é definida por meio de acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

“Depois que as emendas de relator do orçamento atingiram 18,5 bilhões em 2021, vai ser difícil que se aprove uma peça sem um centavo nessa categoria, que sequer deveria existir”, disse Salto.

Para ele, os números mostram que a demanda por alterar as regras dos precatórios e abrir espaço no orçamento “nitidamente, vai muito além de ampliar auxílio ou Bolsa Família”.

Na avaliação do economista, o interesse é “aproveitar o ensejo do “meteoro” (vídeo abaixo) [dos precatórios citados pelo ministro Paulo Guedes] para “abrir um flanco evidente a aumentos de gastos”. Fonte: G1

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