Valor da aposentadoria pode ser reajustado após revisões no INSS
Valor da aposentadoria pode ser reajustado após revisões no INSS Casos mostram exemplos de aposentados que conseguiram ganhar mais na Justiça.
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir uma revisão de seu benefício administrativamente e na Justiça para corrigir erros cometidos no cálculo ou questionar um direito relacionado a mudanças na legislação, por exemplo.
Como o prazo para fazer o pedido é de dez anos do início dos pagamentos, quem se aposentou em 2011 deve verificar se ainda tem chance de pedir a correção e quem começou a receber o benefício em 2012 deve se programar para avaliar se vale a pena entrar com o pedido ao longo do ano que vem.
As revisões costumam levar anos até serem pagas na Justiça e é preciso confirmar se, de fato, há chance de vitória, pois os processos judiciais têm custos.
O Agora traz hoje sete casos de aposentados que conseguiram ganhar revisões para aumentar o valor do benefício em até R$ 3.000. Em situações menos comuns, é possível até mesmo passar a ganhar o teto do INSS após a correção do benefício.
As ações de São Paulo foram enviadas pelo advogado Thiago Luchin, do ABL Advogados, e o processo de Pernambuco foi fornecido pelo advogado Rômulo Saraiva.
É comum, por exemplo, o aposentado só conseguir incluir o tempo especial na Justiça, seja por dificuldade para conseguir a documentação considerada satisfatória para o INSS, seja por causa das diversas mudanças na legislação, que complicam a análise. Veja as revisões mais pedidas no INSS.
Há ainda as revisões que não estão ligadas a erros no cálculo do INSS ou à análise de documentos, mas devidas por causa de mudanças na legislação, como é o caso das revisões do teto e a da vida inteira. Essa última, entretanto, está com o julgamento suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal), à espera do voto do ministro Alexandre de Moraes.
Veja exemplos
Os casos foram enviados pelos escritórios de advocacia responsáveis pelas ações e são exemplos de aposentados que já conseguiram sua revisão na Justiça
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL
- Cada ano especial equivale, na maioria dos casos, a 1,4 ano de tempo comum (para homens) e 1,2 ano (para mulheres)
- A conversão do tempo especial em comum só pode ser feita para atividades especiais exercidas até 13/11/2019
Exemplos
Enfermeiro
- Um aposentado que tem 62 anos pediu no Juizado Especial Federal de São Paulo, em 2018, o reconhecimento do tempo especial para todo período trabalhado como enfermeiro
- O INSS só havia reconhecido o período especial até 5 de março de 1997
- Sua aposentadoria é de 2013
Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.813,58
Aposentadoria após a revisão: R$ 4.527,50
Diferença mensal: R$ 713,92
Atrasados: R$ 76.260,18
Metalúrgico
- Ele se aposentou em 2014 e, em 2018, foi à 1ª Vara de Santo André pedir a conversão de quase 20 anos trabalhados com exposição a ruído acima dos limites previstos na legislação
Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.267,97
Aposentadoria após a revisão: R$ 5.526,75
Diferença mensal: R$ 2.258,78
Atrasados: R$ 219.881,22
REVISÃO DA VIDA TODA
- Revisão para incluir na aposentadoria valores de contribuições anteriores a julho de 1994
- Essa revisão não é garantida e está parada no STF (Supremo Tribunal Federal)
- Há alguns casos em juizados que não são suspensos, mas são exceções
Exemplo
- Um aposentado desde 2009 pediu a revisão da vida toda ao Juizado Federal de Barueri em 2018
- Ele tem 62 anos de idade
Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.279,28
Aposentadoria após a revisão: R$ 3.393,79
Diferença mensal: R$ 114,51
Atrasados: R$ 13.471,64
REVISÃO DO TETO
- O governo elevou o teto do INSS em 1998 e 2003, mas quem já era aposentado e teve o benefício limitado ao teto anterior foi prejudicado
- Benefícios concedidos de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 podem ter direito
- O INSS fez a revisão administrativa, mas aposentados que não conseguiram vão à Justiça
Exemplo
- Um aposentado de 76 anos pediu, em 2020, a revisão de seu benefício, concedido em 1994. A ação é do Juizado Especial Federal de São Paulo
Aposentadoria antes da revisão: R$ 4.282,46
Aposentadoria após a revisão: R$ 5.010,10
Diferença mensal: R$ 727,64
Atrasados: R$ 59.941,68
REVISÃO DO BURACO NEGRO
- A revisão do teto para o período do buraco negro é devida a aposentadorias concedidas de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991
- Ela só sai na Justiça e beneficia apenas quem contribuiu com valores altos
- Para as revisões do teto não há prazo de dez anos
Exemplo
- Um aposentado desde 1990, que hoje tem 83 anos, pediu esta revisão na 2ª Vara de São Carlos (interior de SP) em 2020
Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.350,69
Aposentadoria após a revisão: R$ 6.433,43
Diferença mensal: R$ 3.082,74
Atrasados: R$ 251.752,76
REVISÃO PARA INCLUIR VÍNCULO DE EMPREGO
- Para os casos em que o INSS não inclui todos os períodos trabalhados com contribuição
Exemplo - O segurado perdeu a carteira de trabalho e o INSS não aceitou os documentos de um de seus empregos
- O aposentado, que hoje tem 77 anos e recebe o benefício desde 2000, pediu, em 2011, para a Vara de São Bernardo (ABC) reconhecer o período
- Ele conseguiu revisar a aposentadoria após o prazo de dez anos porque, antes de vencer a decadência, havia feito um pedido de revisão ao INSS, que na época não respondeu
Aposentadoria antes da revisão: R$ 2.134,18
Aposentadoria após a revisão: R$ 2.445,47
Diferença mensal: R$ 311,29
Atrasados: R$ 115.273,23
APOSENTADORIA COM O 85/95
- O INSS havia liberado uma aposentadoria por tempo de contribuição com desconto do fator previdenciário
- O trabalhador foi à Justiça e conseguiu uma aposentadoria com a fórmula 85/95 progressiva
- Nesse cálculo, não há redutor e a aposentadoria é igual à média salarial
- A aposentadoria, calculada em R$ 6.221,31, ficou próxima do teto do INSS
- A ação foi julgada em definitivo em 2020 pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende Pernambuco e outros estados do Nordeste
- A aposentadoria saiu há cerca de dois meses e o segurado aguarda os atrasados
Aposentadoria após a revisão: R$ 6.221,31
Atrasados: Cerca de R$ 40 mil (ele abriu mão de parte dos atrasados por meio de um acordo). Fonte: Agora
