Com mudanças de precatórios aposentado do INSS perde grana
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Com mudanças de precatórios aposentado do INSS perde grana

PENSÃO POR MORTE INSS

Com mudanças de precatórios aposentado do INSS perde grana O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o índice de correção e até possibilita parcelar o pagamento de precatórios. A mudança, se aprovada pelo Congresso, poderá atingir segurados do INSS que recorrem à Justiça para obter concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias e pensões.

Precatório é o nome da requisição para que um governo pague uma dívida reconhecida pela Justiça. No caso do governo federal, a dívida acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil, neste ano) é paga por meio do precatório, em um lote anual.

Pelo sistema atual, o cidadão que recebe um precatório dentro do prazo tem o valor corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que acompanha a inflação oficial. O governo está propondo realizar a correção pela taxa básica de juros, a Selic.

Considerando os parâmetros atuais, a mudança traria prejuízo para os credores, segundo simulações do advogado Wagner Souza, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados.

Pelo sistema atual, um precatório pago um ano após ser expedido teria uma correção de 8,59%. Com a alteração proposta, o índice cairia para 5,25%.

A proposta ainda prevê que os precatórios de maior valor poderão ser parcelados em dez anos se a soma total desses débitos for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União.

Pela estimativa do Ministério da Economia, todos os precatórios acima de R$ 455 mil seriam parcelados em 2022.
“O aumento do volume do valor da dívida judicial da União em relação à sua receita, porém, poderá fazer com que precatórios com valores mais baixos também sejam parcelados”, alerta Souza.

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