Projeto que fixa ICMS de combustíveis está na pauta da Câmara, mas ainda não há data de votação
O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual, mas ainda não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.
Um projeto pode ser inserido na pauta mas não quer dizer que será obrigatoriamente votado.
No caso desta quarta-feira, há uma sessão deliberativa convocada, mas por volta das 18h ela sequer havia começado, apesar de estar marcada para as 15h.
Mais cedo, Lira reiterou sua defesa da proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro tem culpado repetidas vezes o ICMS, e consequentemente os governadores, como um dos principais fatores para os preços altos dos combustíveis.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
