Resgate da Nota Fiscal Paulista: Créditos vencerão em um ano
Resgate da Nota Fiscal Paulista: Créditos vencerão em um ano A partir do próximo domingo (17), serão cancelados os créditos da Nota Fiscal Paulista que não forem utilizados no prazo de 12 meses contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Conforme a pasta, os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período — até então, o prazo disponível para resgate dos valores era de cinco anos. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A mudança nos prazos foi determinada pela Lei Estadual 17.293, sancionada em outubro do ano passado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano foi o autor da matéria, que “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”.
Veja abaixo como resgatar os créditos:
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial
- No meu “conta corrente” clicar em “utilizar créditos”
- Escolher entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA. A conta deve ser da sua titularidade, ou seja, não utilize contas conjuntas nem contas de outras pessoas.
- Preencha os dados requisitados pelo sistema
- Confira os dados e confirme a operação
Para utilizar o abatimento no valor do IPVA, a pessoa deverá fazer a opção apenas no mês de outubro e somente será possível abater o valor do imposto do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado nesta modalidade.
O veículo deve pertencer ao mesmo CPF da pessoa que possui os créditos da Nota Fiscal Paulista.
- Após inserir o número do Renavam, clique na palavra “verificar”
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “confirmar” e o campo para informar o valor. É só seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.
Reclamações
Na manhã de hoje, usuários da Nota Fiscal Paulista relatavam dificuldades para acessar o sistema. Procurada pelo UOL, a assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento informou que o acesso segue normal tanto no site quanto no app. Fonte: Economia UOL
