Regras mais duras para beneficiários no benefício Auxílio Brasil
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Regras mais duras para beneficiários no benefício Auxílio Brasil

Governo ajusta na margem projeções fiscais e prevê déficit nominal de 17,2% do PIB em 2020

Regras mais duras para beneficiários no benefício Auxílio Brasil Auxílio Brasil deverá ter regra dificultando permanência em caso de aumento da renda. Brasília – A proposta do presidente Jair Bolsonaro para o novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil, prevê regra mais dura para os beneficiários que obtêm aumento na renda e querem continuar no programa.

A transferência de valores tem objetivo de atender a famílias vulneráveis. A remuneração delas pode variar, por exemplo, quando encontram um trabalho informal ou decidem iniciar uma atividade autônoma. Como isso é instável, as pessoas podem continuar temporariamente recebendo.

Para entrar no programa, a renda mensal não pode ultrapassar R$ 178 por integrante da família. Se a remuneração subir para até meio salário mínimo (R$ 550) por membro, a regra atual permite continuar por até dois anos.

Pela regra prevista, a permanência no programa só ocorre se a renda for elevada para um valor que, atualmente, equivale a R$ 445 –2,5 vezes o critério da faixa de pobreza. O critério atual é de R$ 178 por membro da família. Isso significa que o teto será reduzido em aproximadamente 20%.

A proposta não dispõe sobre qual será o critério de renda para que uma família tenha acesso ao programa social. (Folha)

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