Vereadores acusam prefeitura de SP de propor um reajuste maior do IPTU para mais pobres

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Vereadores de oposição acusam a gestão Ricardo Nunes (MDB) de mandar para a Câmara Municipal um valor que aumentará mais a base de cálculo do IPTU para pessoas pobres da periferia.

O prefeito tem obrigação de fazer a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) a cada quatro anos, visando corrigir distorções nos valores venais dos imóveis. Com na planta, é calculado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O plano, em fase de discussão, foi mandado para a Câmara e deve passar por primeira votação nesta semana.

A gestão Nunes afirma que fará o reajuste do IPTU apenas tendo como teto a inflação na cobrança de 2022 e 2023.

Mas vereadores de oposição acusam a administração de fazer uma proposta regressiva, cobrando mais da população mais pobre. Além disso, a promessa de correção pela inflação vai apenas até 2023, possibilitando grandes aumentos depois, afirmam.

Tabelas apresentadas pelo PT na Casa, por exemplo, afirmam que a variação na PGV chega a 89% para imóveis residenciais horizontais de até 80 m² na periferia. O aumento no centro para um imóvel deste tamanho é de 80,6% e no centro expandido, de 70,4%.

Para imóveis acima de 700 m², segundo os dados apresentados, há redução: 5,3% no centro, 10,2% no centro expandido e 13,5% na periferia.

A gestão anunciou que aumentaria as faixas de isenção de R$ 160 mil para R$ 230 mil para os imóveis residenciais. No entanto, segundo o PT, “com o reajuste de 89,2% o valor dos imóveis de R$ 160.000 passarão para R$ 302.720, muito acima da faixa de isenção proposta”.

“Ele está tirando dos mais pobres e diminuindo a carga tributária dos mais ricos”, diz o vereador Jair Tatto (PT), presidente da comissão de finanças da Câmara. Segundo ele, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa. “Eu vou provar que o prefeito vai tirar mais de 200 mil famílias e residências da isenção.”

Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, também criticou o projeto. “Sou a favor de cobrança de IPTU. Porém, de forma justa. A forma como esse projeto veio é uma injustiça com os mais pobres, com a periferia, porque não leva em conta as diferenças territoriais, econômica, social, racial, de nada”, disse. “Isso aqui da forma como está é uma injustiça e é por isso que não vamos votar favoráveis a esse projeto.”

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Fernando Holiday (Novo) afirmou ainda que o projeto é insensível, mesmo que o aumento venha só depois de 2023, não leva em conta a realidade da população.

“O que nós estamos vendo aqui, infelizmente hoje, é um aumento para todo mundo. Alguns imóveis poderão ter aumento de até 134%. Em um momento em que as pessoas mal conseguem manter a sua renda. As pessoas mal conseguem pagar o almoço de amanhã e o governo, do alto da sua insensibilidade, ainda propõe que essas pessoas paguem daqui a dois anos que seja 134% de aumento no IPTU dos seus imóveis”, disse. “E não adianta vir aqui com a justificativa de que por dois anos será somente pela inflação. Na verdade, é uma pegadinha. E quanto foi a inflação desse período, cerca de 10%. E quanto foi o aumento real do trabalhador? O trabalhador passou a ganhar mais cerca de 1%”.

O vereador André Santos (Republicanos), da base de Nunes, disse que é preciso fazer ajustes no projeto. “Nós estamos muito preocupados, porque já há aumentos que ocorrem do governo federal, estadual e se a gente aqui no município tiver algo desproporcional demais, nós podemos ter uma população querendo pagar suas dívidas, suas contas e não ter a menor condição porque lhe falta recursos”, disse. “Queremos, nós bancada do Republicanos, que haja ajustes em relação

O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), disse que as dúvidas do vereadores serão sanadas com a presença do secretário da Fazenda, Guilherme Bueno. “Prefeito Ricardo Nunes, como gestão Bruno Covas, é gestão do diálogo”, disse. “A ideia é manter na cidade de São Paulo essas isenções, das pessoas das regiões periféricas”.

Já João Jorge (PSDB), relator do projeto e aliado do prefeito, disse que o projeto traz justiça fiscal. “Vai pagar mais quem pode pagar mais, vai pagar menos quem pode pagar menos”, disse. “A correção vai se dar até o limite máximo inflacionário. É uma garantia para que aqueles que pretendem votar o projeto”.

PROJETO

De acordo com a prefeitura, a proposta prevê um aumento máximo limitado pela inflação (9,68% no acumulado de 12 meses até agosto) para os anos de 2022 e 2023. Segundo nota enviada pela gestão, o aumento é menor do que o previsto atualmente, “o que significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos”.

“Atualmente, para ter direito à isenção total de IPTU (entre outros critérios) o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil. O novo valor máximo do imóvel para isenção de IPTU, se aprovado pelos vereadores, passaria a R$ 230 mil”, diz a administração em nota.

Segundo a prefeitura, o valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também poderia aumentar pela proposta, passando de R$ 320 mil para R$ 345 mil.