INSS: Aposentados receberão R$ 1,35 bilhão em atrasados

INSS: Aposentados receberão R$ 1,35 bilhão em atrasados Dinheiro de ações finalizadas em setembro já foi liberado para os tribunais. O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta quarta-feira (20) que liberou o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para os tribunais regionais federais.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2021.

No país, serão pagos atrasados para 92.639 beneficiários, que somam 73.153 processos previdenciários e assistenciais, como de revisões e concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Assistência Social), dentre outros.

No total, o CJF liberou R$ 1,620 bilhão para os tribunais (o valor considera as ações previdenciárias e assistenciais e as ligadas a outros temas da Justiça Federal). Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação). No mês passado, a Justiça liberou um total de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias e assistenciais.

O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já está processando as informações e que essa liberação deve ser finalizada até o final da próxima semana.

Quando termina a etapa do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado. Após a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos, aparecerá na consulta “PAGO TOTAL – Informado o Juízo” e se os valores foram depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Os atrasados são pagos após o aposentado vencer a ação e depois de o processo ter passado pela etapa de discussão de cálculos. Após ocorrer o trânsito em julgado, o INSS não pode mais recorrer para questionar se o aposentado tem direito ao aumento conquistado, por exemplo. Na sequência, ocorre a execução, que é quando são discutidos os cálculos, a correção monetária e os juros. Entenda todas as etapas de pagamento do seu atrasado.

Veja quanto será pago em cada tribunal no lote de RPVs

Os valores consideram apenas os processos previdenciários e assistenciais

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 550.543.962,47 (27.547 processos, com 31.823 beneficiários)

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TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 104.207.803,92 (5.509 processos, com 7.107 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 192.143.956,94 (7.769 processos, com 9.230 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC):R$ 300.360.021,31 (18.367 processos, com 23.075 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 212.296.624,78 (13.961 processos, com 21.404 beneficiários)

Como consultar

Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o o site do tribunal responsável por sua ação. No caso de quem é de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita em www.trf3.jus.br.

Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Depois, é só clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e, depois, ir em “Enviar”. Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”. A consulta também pode ser feita aqui.

Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de setembro de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

Os atrasados acima de 60 salários são liberados com regras diferentes: o governo federal faz o pagamento em um lote anual e tem até dezembro de cada ano para fazer a quitação. Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Fonte: Agora