Situações para liberação do Auxílio-doença aos brasileiros pelo INSS

Situações para liberação do Auxílio-doença aos brasileiros pelo INSS A advogada Paula Diniz, especialista em previdência, responde a perguntas de telespectadores.

O quadro Pode Perguntar esclarece dúvidas sobre as dificuldades de pessoas que enfrentam problemas de saúde e tentam obter o auxílio-doença. A advogada Paula Diniz, especialista em previdência, fala sobre o assunto.

1- Valéria Pesalacia de Mello faz tratamento contra a leucemia, pegou Covid-19 e está com o auxílio-doença suspenso. Ela quer saber se consegue novamente o benefício, porque gasta muito com medicamentos.

Paula Diniz: No caso da dona Valéria, ela precisa agora entrar com uma medida judicial porque já esgotou todas as vias administrativas. Ela já fez todos os recursos dentro do INSS que eram possíveis para que pudesse receber o auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria por invalidez. Então a medida que ela tem que adotar agora é procurar a Justiça, procurar o Poder Judiciário para que tenha reconhecido o direito ou ao afastamento, auxílio-doença, ou até mesmo a uma aposentadoria por invalidez.

2- Pedro Alves, de Campinas (SP), pagou o INSS por 16 anos e dois meses e ficou sem pagar os últimos sete anos. Ele pegou Covid-19, teve os rins paralisados por causa da doença e faz hemodiálise três vezes por semana. Ele quer saber se tem direito ao auxílio-doença.

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Paula Diniz: Para que a gente tenha o direito ao auxílio-doença, é preciso estar com a contribuição do INSS em dia, ter a qualidade do segurado e ter 12 contribuições em dia recentes. Então dificilmente ele vai conseguir um auxílio-doença, pois ficou muito tempo sem pagar o INSS. Ele precisa retomar o pagamento do INSS. O INSS pode alegar que ele já tem uma doença existente antes desse pagamento, mas caso ele tenha um agravamento recupera a qualidade do segurado. É importante que ele volte a fazer os recolhimentos do INSS.

3- Ricardo, de Ribeirão Preto (SP), tirou um câncer do intestino em 2018, ficou afastado, recebia o auxílio-doença durante dois anos. Em fevereiro deste ano, ele voltou a trabalhar, ainda está sentindo muita dor, faz cinco meses, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez e o processo ainda está rolando, mas ele não está mais aguentando trabalhar porque faz serviço braçal. Ele quer saber se pode se afastar de novo ou pedir o auxílio-doença mesmo estando com o processo de aposentadoria em andamento.

Paula Diniz: Ele pode pedir o auxílio-doença mesmo estando com um processo judicial em andamento, porque a gente ainda não teve retorno desse processo na Justiça. Ele pode se afastar, tendo em vista que não tem condições de exercer sua atividade por conta do problema de saúde que tem. Ele pode sim se afastar. Ele se afasta por 15 dias pela empresa se estiver trabalhando registrado e depois é encaminhado para a perícia do INSS. Fonte: G1