Parcelas do Vale-Gás: Saiba quem vai receber O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de um crédito especial de R$ 300 milhões para pagar o vale-gás, inicialmente, para cinco mil famílias no país. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito adicional será em favor do Ministério da Cidadania. O objetivo é mitigar o efeito do preço do gás de cozinha (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Desde o início do ano, o preço do botijão de 13kg acumula alta de 37%.

Segundo o governo, o benefício alcançará cinco mil famílias de baixa renda, e o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias. De acordo com projeções do governo, somente em setembro de 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil estarão atendidos pelo vale-gás.

No último dia 22, Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que cria o vale-gás. O texto prevê o pagamento de pelo menos 50% do valor médio nacional de um botijão de 13kg a cada dois meses. A lei também estabelece que o programa terá duração de cinco anos e será pago, preferencialmente, à mulher chefe de família

Terão direito ao benefício, de acordo com a lei já sancionada, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550); ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor de R$ 1.100, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem data para começar a pagar

Questionado sobre o pagamento, o Ministério da Cidadania não informou quando começarão os pagamentos nem quais serão os critérios para a escolha das primeiras famílias beneficiadas.

Na prática, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar o projeto de lei para que o governo federal possa utilizar os R$ 300 milhões para custear o vale-gás.