Primeira CNH: Contran retoma prazos
Primeira CNH: Contran retoma prazos Processos para tirar a CNH abertos voltam a ter validade de 12 meses.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada na terça-feira (28/12/2021) no Diário Oficial da União (DOU). Ela dispõe sobre prazos previstos na Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano. “O candidato que abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que refazer o processo”, afirmou o secretário Nacional do Trânsito, Frederico Carneiro.
Aprendizado
O Contran também prorrogou por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem a que se referem as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Nova CNH entra em vigor a partir de junho de 2022; veja como será o modelo
Nova CNH entra em vigor a partir de junho de 2022; veja como será o modelo O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução com o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo desenho entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022.
A CNH poderá ser expedido por meio físico ou por meio digital. O condutor também poderá optar pelas duas formas.
Não haverá necessidade da troca imediata para as pessoas que já possuem a CNH. O novo modelo será emitido inicialmente para quem for renovar a habilitação e também para quem tirou a carteira a partir desse período.
Detalhes sobre a nova CNH constam na resolução nº 886 do Contran, publicada em 13 de dezembro.
A nova CNH terá a predominância das cores verde e amarela. Ela irá conter a letra “P” para os motoristas que possuem a permissão para dirigir. A letra “D” será colocada na habilitação de quem já tem a carteira definitiva.
A nova CNH também terá um quadro com imagens de automóveis e a letra correspondente à categoria. Serão marcadas na habilitação quais são as categorias que a pessoa está habilitada.
As restrições médicas e o exercício de atividade remunerada deverão ser informados em campo específico da CNH.
O novo modelo também irá manter o QR Code, que armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do condutor.
A CNH deverá conter dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual.
O novo modelo não altera a validade da habilitação. Segundo o novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em abril de 2020, a CNH tem validade de dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais.
