Auxílio Brasil para os pagamentos através do Cadastro Único dos brasileiros
Auxílio Brasil para os pagamentos através do Cadastro Único dos brasileiros O programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 deste mês, terá o pagamento de seis benefícios, além da renda básica. Quem já recebe o Bolsa Família passará a ter o Auxílio Brasil automaticamente. Além desse valor básico, é possível que cada família receba benefícios complementares, que variam entre R$ 100 e R$ 200.
Para o Auxílio Esporte Escolar e a Bolsa de Iniciação Científica, por exemplo, serão pagas 12 parcelas mensais de R$ 100 mais R$ 1.000 em parcela única, por família. O pagamento dura enquanto a família atender aos critérios do benefício.
Nesta segunda-feira (8) à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou o programa e definiu o valor dos benefícios complementares. Veja ao lado.
A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de regras como a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para quem tem de seis a 21 anos, além de ter o calendário de vacinação em dia, o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Os benefícios básicos Primeira Infância e Composição Familiar serão limitados a cinco por família. Eles foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não têm relação com o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo para o Auxílio Brasil em 2022.
O pagamento deste valor, previsto para ser liberados a partir de dezembro –retroativo a novembro para quem já é do Bolsa Família– depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC dos Precatórios.
O governo pretende seguir atendendo, neste mês, 14,6 milhões de famílias em situação extrema pobreza e pobreza, inscritas no CadÚnico. Em dezembro, o número deve subir para 17 milhões. O benefício teve reajuste médio de 17,84%.
