Pagamento do 14º salário do INSS para aposentados este ano pode ser liberado?
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Pagamento do 14º salário do INSS para aposentados este ano pode ser liberado?

Fachada do Prédio da Previdência Social INSS em Brasília

Pagamento do 14º salário do INSS para aposentados este ano pode ser liberado? O projeto de lei que estabelece o pagamento excepcional de um 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde ficou dois meses parado. A proposta foi criada para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19. Se aprovado, as parcelas serão pagas em março de 2022 e de 2023, limitadas a até dois salários mínimos.

Agora, o texto será examinado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, a última a fazer a avaliação. Não há uma data determinada para que seja emitido um parecer do grupo. Como a proposta tem caráter conclusivo e tramita em regime de prioridade, não precisa ser submetida a votação em plenário após passar pela CCJC.

Ou seja, se for aprovado nesta comissão, o projeto de lei vai direto para análise no Senado. De lá, caso seja avalizado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na hipótese de o presidente rejeitar a proposta total ou parcialmente, o Congresso tem o poder de derrubar os vetos.

O projeto original (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em 2020 e 2021.

Durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi anexada a um outro projeto, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023. Isso porque o projeto original não foi votado a tempo de conceder o abono no ano passado.

Outra mudança feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão do 14º para pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente. O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Em 2020 e 2021, o governo decidiu antecipar o 13º salário a aposentados e pensionistas para o meio do ano. Motivada pelos efeitos econômicos da crise do coronavírus, a medida visou aumentar a injeção de dinheiro na economia. Fonte: Agora

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