Programa Casa Verde e Amarela: Novos repasses

Programa Casa Verde e Amarela: Novos repasses Um relatório produzido pela Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), vinculada ao Ministério da Economia, mostra que o subsídio do governo federal ao programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) caiu 45,1% em 2020, na comparação com 2019. Foram R$ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa.

De acordo com o documento, também tiveram redução as renúncias da desoneração da folha de salários (queda de R$ 1 bilhão, ou 10,6%, em 2020 frente a 2019); destinadas ao setor automotivo (redução de R$ 959,4 milhões ou 15,1%); e do Simples Nacional (menos R$ 715,8 milhões ou 1%).

De outro lado, aumentaram em 7,1% as renúncias da União para a Zona Franca de Manaus – uma alta de R$ 2,07 bilhões no mesmo período, segundo o relatório. Também teve aumento o valor que o governo deixa de receber por causa da desoneração da cesta básica (alta de R$ 1,6 bilhão ou 5,1%).

No total, considerando todos os subsídios concedidos pelo governo federal, houve redução de R$ 12,9 bilhões em 2020, na comparação com 2019. Com isso, a renúncia passou de R$ 359,6 bilhões (4,85% do PIB, o Produto Interno Bruto) para R$ 346,6 bilhões (4,65% do PIB).

Redução no orçamento do Minha Casa não é de agora

Samuel Thomas Jaenisch, pesquisador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que a diminuição dos recursos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida vem desde o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT) e início do governo Michel Temer (MDB).

Segundo ele, o problema é que, de forma geral, “o mercado imobiliário não produz moradias para famílias pobres”, já que elas não têm condições de bancar os financiamentos.

É muito negativo que um programa como o Minha Casa Minha Vida perca esses recursos. A tendência é de que as famílias mais pobres sejam as mais prejudicadas, já que são as que mais dependem do subsídio para acessar uma moradia razoável.
Samuel Jaenisch

Novo programa

No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória criando um novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa Minha Vida. O decreto que regulamentou o programa foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro.

A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. O programa, porém, sofre críticas: segundo especialistas, ele deixa desamparadas justamente as famílias de baixa renda, que mais precisam do subsidio.

No Minha Casa Minha Vida, havia situações em que 90% ou até 100% do valor da moradia eram subsidiados pelo governo. No novo programa, a faixa 1, que contemplava as famílias mais pobres, deixou de existir.

Em 2021, o presidente ainda vetou a destinação de mais de R$ 1,5 bilhão que estavam reservados para obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. Além disso, o aumento no custo de materiais de construção acabou suspendendo novos lançamentos, já que há um teto para o preço dos imóveis.

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Mais habitações subsidiadas dependem do Orçamento

Em nota encaminhada ao UOL, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que, entre 2019 e 2021, houve a entrega de mais de um milhão de moradias nos dois programas (Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela), beneficiando quatro milhões de pessoas. Segundo o Ministério, de janeiro a junho de 2021, houve aumento de 12% no número de financiamentos de imóveis pelos programas, na comparação com o mesmo período do ano anterior. 

A pasta disse, ainda, que as novas contratações e investimentos para habitações subsidiadas dependem da suplementação dos valores no Orçamento de 2021, e que, atualmente, a “disponibilidade financeira é insuficiente para dar lastro a novas contratações”. 

Benefícios à sociedade

Segundo André Marques, professor do Insper, um dos problemas é que não há uma visão clara de quais ganhos a sociedade tem a partir das renúncias tributárias feitas pelo governo.

Fora que isso gera uma desigualdade na sociedade, na competitividade entre os setores. Por que um setor tem que receber [benefícios] e outro não? Quem grita mais consegue ter acesso? Os critérios acabam sendo muito subjetivos.
André Marques

Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia disse que desde 2019 o governo federal tem o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Pùblicas, responsável por avaliar tanto gastos diretos quanto subsídios concedidos pela União. Segundo a nota encaminhada pelo Ministério, 32 subsídios já foram avaliados ou estão em avaliação dentro do Conselho. Por isso, a pasta afirma que essas políticas estão sendo submetidas a “uma análise aprodundada com relação aos benefícios que trazem à sociedade”. 

Governo terá de reduzir benefícios tributários

A Emenda Constitucional que criou o auxilio emergencial em 2021, promulgada em março, prevê que os benefícios tributários (ou seja, as reduções de imposto) concedidos pelo governo federal sejam reduzidos pela metade, a 2% do PIB.

Pelo texto, o governo ficou obrigado a encaminhar ao Congresso, até setembro de 2021, um plano que reduza os benefícios.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, vem editando medidas que ampliam esses benefícios. No último dia 11, por exemplo, o governo editou um decreto reduzindo as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para games.

Bolsonaro também prometeu zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, cortando R$ 15 bilhões de outros subsídios. O presidente não especificou quais seriam os benefícios cortados. Fonte: Economia Uol