Brasil é convidado pela OCDE a negociar adesão ao organismo internacional

BRASÍLIA — Os 38 países que integram o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram nesta terça-feira, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso na organização. Com o convite, as negociações serão formalizadas e, segundo fontes do governo brasileiro, devem durar entre três e cinco anos.  A notícia foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo GLOBO.

O pedido de adesão à OCDE foi feito no governo do ex-presidente Michel Temer e reforçado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos exigidos para entrar no organismo, sendo que na atual gestão foram 37 adesões.

Em Brasília, o convite feito ao Brasil é considerado uma vitória diplomática. Isto porque as negociações ocorrerão, ao mesmo tempo, com os seis candidatos a membros da OCDE: além do Brasil, concorrem a uma vaga Argentina,  Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Após o anúncio, os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, Paulo Guedes, da Economia, e Carlos França, das Relações Exteriores, comemoraram a decisão da OCDE. Segundo Guedes, o início das negociações representa um reconhecimento internacional ao que o ministro chamou de avanços institucionais do país nos últimos anos.

— Essa trilha, esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais. É o reconhecimento pela nossa agenda e ao mesmo tempo um reforço, um compromisso, de seguirmos nos trilhos dessas reformas — afirmou.

Esta sempre foi a fórmula defendida pelo secretário-geral do organismo, o australiano Mathias Cormann, com apoio do Brasil. Assim, chegará na frente o país que cumprir mais rápido o total de regras exigidas para a adesão.  

Outro ponto considerado relevante, nos bastidores, é que a OCDE se pronunciou antes das eleições deste ano. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro tentará se reeleger.

O chanceler Carlos França anunciou que, com a decisão da OCDE, determinou a criação de uma unidade no Itamaraty dedicada exclusivamente às relações com a OCDE, além da prioridade de formação de novos quadros em diplmacia econômica.

— Determinei também junto com o secretário-geral de Relações Exteriores uma formação de uma equipe de negociadores que coordenará as negociações com a OCDE. E trambém o fortalecimento da delegação permanente que o Brasil já criou junto à organização — disse França.

De acordo com a OCDE, serão preparados roteiros individuais para o processo de avaliação. Os países candidatos devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades”  do organismo, com destaque para a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.  

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A OCDE também destaca, como valores, “economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes”. Assim, os candidatos devem assumir o compromisso de promover o crescimento econômico “sustentável e inclusivo” e trabalhar no combatem às mudanças climáticas, “incluindo deter e reverter a perda de biodiversidade e o desmatamento”.

—  Os membros da OCDE confirmaram hoje que a OCDE é uma organização aberta, globalmente relevante e em evolução. A adesão à OCDE continua sendo a maneira mais direta e eficaz de garantir a adoção e disseminação de nossos valores, princípios e padrões compartilhados em todo o mundo —  disse Mathias Cormann.

Na declaração à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a decisão reflete que o Brasil é visto internacionalmente como um país respeita os valores dos países-membro da OCDE.

— A decisão reflete o compartilhamento pelo nosso país dos valores fundamentais da OCDE, a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos, sendo prioridade comum do nosso país e da organização — disse.

O processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada por mais de 20 comitês técnicos. Como resultado dessas revisões técnicas, e antes de qualquer convite para ingressar na organização como membros, serão necessárias mudanças na legislação, política e práticas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE.

“As revisões técnicas abrangerão uma ampla gama de áreas políticas e se concentrarão em questões prioritárias, incluindo comércio e investimento abertos, progresso na governança pública, integridade e esforços anticorrupção, bem como a proteção efetiva do meio ambiente e ação sobre o clima”, destacou o organismo, em um comunicado divulgado nesta terça-feira.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o início das negociações para acessão do Brasil ao chamado ‘grupo dos ricos’  é um reconhecimento do esforço do país em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. Para a entidadee, ao entrar na OCDE, o Brasil vai  atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira.

“Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.