Aposentadoria do INSS é direito de quem está fora do país?

Aposentadoria do INSS é direito de quem está fora do país? O INSS regulamentou a contribuição do brasileiro que está no exterior para fins de aposentadoria.

Agora quem está fora do Brasil não precisa mais ter o receio de as contribuições não valerem.

Acordos internacionais

O Ministério das Relações Exteriores estima que pode existir quase 4 milhões de brasileiros pelo mundo.

Esses brasileiros podem ter proteção previdenciária por que existem acordos e convênios internacionais com muitos países que garantem a contagem do tempo de serviço trabalhado no exterior e vice-versa.

Desempregados ou informais

Muitos brasileiros moram no exterior, não trabalham o não tem trabalho formal, e tinham insegurança de contribuir para o INSS e perder o investimento. Agora isso não é possível, como também é garantido.

Isso garante que eles tenham acesso à aposentadoria, benefícios por incapacidade, pensão por morte, salário maternidade, dentre outros, mesmo estando fora do país.

Brasileiros ilegais

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Ilegais também utilizam desta brecha para garantir direitos previdenciários.

O raciocínio é simples: se eles estão ilegalmente fora do Brasil, então presume-se que eles estejam por aqui. Com os que eu conversei, a maioria deles envia dinheiro para familiares que se encarregam de pagar a contribuição.

Valor da contribuição

O valor da contribuição está atrelado a dois fatores: de quais benefícios os contribuintes querem ter e de qual o valor da aposentadoria que pretendem obter.

Para definir como contribuir entre o piso (salário mínimo) e o teto. É preciso fazer um estudo individualizado.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
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