Moraes, do STF, manda Bolsonaro depor na Polícia Federal nesta sexta

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o presidente Jair Bolsonaro para que preste depoimento nesta sexta-feira (28) em inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele terá que comparecer na Superintendência da PF no Distrito Federal, às 14h, para o interrogatório.

Em 29 de novembro, Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. Quando o tempo estava para esgotar, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a prorrogação sob a justificativa do excesso de compromissos de Bolsonaro, mas indicando que o presidente compareceria ao interrogatório.

Moraes, então, concedeu mais 45 dias de prazo, que se esgotaria nesta sexta (28).

Nesta quarta (26), porém, a AGU pediu em petição para Bolsonaro não ser interrogado. Segundo o órgão, “o Presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial”. A afirmação tinha base em artigos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Na decisão desta quinta (27), Moraes afirmou que a AGU alterou o posicionamento às vésperas do fim do período previsto.

Ao negar o pedido para que o presidente não fosse interrogado, Moraes afirma que “será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual”.

Leia Tambem

Laos cave rescue: First man found alive after nine days trapped in flooded cavern is safely extracted

Toxic salt vendor Kenneth Law pleads guilty to aiding 14 suicides, admits 79 UK deaths

Novas diretrizes do maior programa social ampliam suporte e critérios para famílias carentes

Segundo ele, “houve concordância do acusado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para agendamento e oportunidade para o Presidente da República exercer real, efetiva e concretamente seu direito de defesa”.

Além de intimar o presidente por meio da AGU, que faz a defesa judicial do governo, o ministro também retirou o sigilo dos autos do inquérito. Após o depoimento, a PF deverá concluir a investigação.

No ano passado, a Polícia Federal instaurou esse inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto.

Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.

A apuração foi solicitada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sua abertura foi ordenada por Alexandre de Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.

Bolsonaro acessou os dados sobre o ataque ao sistema do TSE porque Filipe Barros fez um pedido de acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal.

Nesta quinta, o presidente atrasou a tradicional live semanal das 19h para as 20h. Na transmissão, Bolsonaro não comentou a decisão de Moraes nem o fato de ter de ir prestar depoimento na PF nesta sexta.