ANJ vê censura e tentativa de intimidação ao GLOBO em decisão de juiz do Amazonas

BRASÍLIA — A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram tanto as ações promovidas pela rede de hospitais Samel contra O GLOBO, como as decisões tomadas por um juiz do Amazonas contra o veículo de comunicação. A pedido da empresa do ramo de saúde, o titular da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão da Editora Globo, e também a divulgação de um direito de resposta, que foi publicado neste sábado no site e na versão impressa do jornal.

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A ANJ chamou as ações da Samel de “tentativa de intimidação ao trabalho jornalístico, e as decisões da Justiça de “censura judicial”. Já a Fenaj afirmou se tratar de um “caso gravíssimo de ataque à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais”. As duas entidades defenderam a revisão da decisão judicial.

A ação da rede Samel faz parte de uma ofensiva judicial movida contra O GLOBO, em razão de reportagens publicadas a partir de abril de 2021 no blog da colunista Malu Gaspar, revelando indícios de fraude e violações éticas em um ensaio clínico com a droga proxalutamida no tratamento da Covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses. As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista Science e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.

ANJ também manifestou “profunda indignação” com o pedido feito pela rede de hospitais, mas negado pela Justiça, para prender o diretor de redação do jornal, Alan Gripp, e a repórter Malu Gaspar. “A prisão de jornalistas que cumprem integralmente sua missão de levar aos cidadãos informações de seu interesse é inadmissível na democracia”, destacou a ANJ.

A entidade informou ainda esperar que “o Poder Judiciário brasileiro, nas instâncias onde cabem recursos, encerre em definitivo essa lamentável ofensiva contra a liberdade de imprensa e ao papel do jornalismo de divulgar informações de interesse público”.

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A Fenaj destacou que o Judiciário deve cumprir “seu papel de guardião e promotor do Estado democrático de direito” e defendeu a necessidade de a decisão ser revista pela instância superior. Ressaltou também que o juiz já agiu como censor, ao determinar no ano passado a retirada de reportagens publicadas sobre o assunto, e avaliou que ele “volta a beneficiar o grupo Samel em detrimento do interesse público, com o bloqueio de recursos financeiros da Editora Globo e a determinação de republicação do direito de resposta, já publicado”.

Esta é a quarta medida obtida pelo dono do grupo Samel, Luis Alberto Nicolau, contra O GLOBO. Em agosto, o juiz Manuel Amaro de Lima determinou a retirada de três reportagens sobre o caso do site do jornal. Em outubro, o mesmo juiz determinou a retirada de todas as matérias sobre as suspeitas entorno da proxalutamida e a publicação de um direito de resposta no site do jornal, o que foi feito. A empresa também conseguiu obrigar O GLOBO a apagar os textos e proibiu o jornal de publicar qualquer outro material que associasse o nome ou trouxesse fotos relativas à rede de saúde privada à proxalutamida.

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Em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a uma reclamação do GLOBO e cassou as decisões de Amaro de Lima. “Entendo que a veiculação das matérias jornalísticas ocorreu dentro de parâmetros normais, de modo que a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”, escreveu Gilmar.

Depois disso, houve novas decisões da justiça local determinando a publicação de direito de resposta, e pagamento de multa em caso de descumprimento. O jornal recorreu novamente ao STF, mas, dessa vez, o ministro Gilmar Mendes negou os pedidos, dizendo que sua decisão anterior apenas cassou “a decisão judicial que obstaculizou a divulgação da matéria jornalística de interesse público”, não impedindo a continuidade da análise de pedido de direito de resposta e de indenização.