MPF recorre de decisão que, na prática, recomeça processo contra ator argentino Juan Darthés, acusado de estupro

RIO – A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, de enviar o processo contra o ator Juan Darthés para a Justiça estadual de São Paulo — o que, na prática, faz com que o processo recomece praticamente do zero. Darthés tem dupla nacionalidade do Brasil e da Argentina e é acusado de estupro pela atriz argentina Thelma Fardin, de 29 anos.

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Em nota, o MPF afirma que “a Procuradoria reiterou a defesa da competência da Justiça Federal para julgamento do caso com base na Constituição Federal e em obrigações de direito internacional”.

Veterano ator de novelas na Argentina, Darthés, que nasceu no Brasil, é acusado de ter estuprado Thelma durante a turnê de uma peça na Nicarágua, em 2009, quando ela tinha 16 anos de idade e ele, 45. O ator nega ter cometido o crime. O caso foi revelado pela atriz em 2018, como parte do movimento #MeToo na Argentina. Depois da denúncia, ele se mudou para o Brasil.

Segundo a atriz, o colega da produção a forçou a fazer sexo no hotel em que estavam. “Uma noite começou a beijar meu pescoço, e eu disse que parasse. Então ele agarrou minha mão e me disse: ‘Veja como você me deixa’”, afirmou a jovem, em 2018. “Me jogou na cama, baixou meu short e me fez sexo oral. Segui dizendo que não. Subiu em cima de mim e me penetrou. Neste momento, alguém bateu à porta e eu pude sair do quarto do hotel”.

Em uma entrevista a um canal de televisão, Darthés diz que o ataque nunca aconteceu, e que foi ela quem foi ao seu quarto, se “insinuando”.

‘Revitimização’: Decisão da Justiça brasileira sobre ator argentino acusado de estupro causa revolta em Buenos Aires

Atualmente, existe contra o ator uma ordem de prisão emitida pela Interpol a pedido da Justiça da Nicarágua. A Constituição proíbe a extradição de brasileiros nascidos no país. No entanto, o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o ator pelo crime de estupro em abril de 2021, afirmando que “o Brasil possui jurisdição para o processamento e julgamento dos fatos descritos na denúncia, imputados a brasileiro nato e consumados na Nicarágua”.

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Em novembro, após o trabalho dos ministérios públicos do Brasil, Argentina e Nicarágua, Darthés começou a ser julgado e, segundo Azcurra, faltava pouco para a sentença quando o TRF-3 tomou a decisão, por 2 votos a 1, de que a competência para o julgamento é da Justiça estadual.

— Isso acarreta numa revitimização da mulher, uma pessoa que está fazendo uma denúncia, tentando sarar o espirito do que aconteceu com ela no passado. Nos revolta a Justiça não acreditar na palavra da mulher. A Thelma é tratada como a agressora na história, mas ela é a vítima. E precisa voltar a contar em detalhes o que aconteceu com ela, o que é muito revitimizante — diz Laura Azcurra, amiga de Thelma e integrante do Atrizes Argentinas, coletivo feminista que apoia a jovem.

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Nas redes sociais, Thelma Fardin publicou um vídeo classificando a decisão como “um monte de tecnicismos insuportáveis, injustos”.

— Injusto que uma vítima tenha que saber de tantos tecnicismos. Mas a mensagem, hoje, é a impunidade — disse a atriz.

No dia seguinte, Thelma esteve com o coletivo Atrizes Argentinas num protesto em frente à Embaixada do Brasil em Buenos Aires protestando contra a decisão de recomeçar o processo. Na ocasião, ela discursou e afirmou que pedirir ao MPF para recorrer da decisão.