Em habeas corpus, ministro Gilmar Mendes chama TJ-SP de ‘anarquista institucional’

RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes se referiu ao Tribunal de Justiça de São Paulo como “anarquista institucional” ao julgar e conceder um habeas corpus na terça-feira. Para o ministro, o TJ-SP mais de uma vez ignorou decisões da Suprema Corte. Procurado, o TJ-SP afirmou que não comenta decisão judicial.

O caso em questão envolvia um homem condenado pelo tribunal e que havia conseguido, em primeiro grau, progressão de regime após cumprir 40% da pena. O TJ-SP, porém, aumentou o percentual para 60%.

O advogado do homem impetrou o habeas corpus no STF com o argumento de que a decisão do tribunal contrariava um entendimento da  Corte. Segundo o Supremo, o tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício está fixada em 40% para os condenados por crime hediondo ou equiparado sem resultado em morte e reincidente não específico.

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Ao conceder o habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão do TJ-SP afrontou diretamente o STF. Ele apontou também que não era a primeira situação do gênero: “Aliás, não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo se comporta como um anarquista institucional e ignora as decisões da Suprema Corte”, escreveu o ministro.