PGE pede extinção de ação para desfiliação de deputados do antigo PSL

BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extinção de uma ação movida por deputados federais bolsonaristas que ainda estavam filiados ao PSL e pediam autorização para mudar de legenda sem perder o mandato. No início deste ano, o partido fez uma fusão com o DEM e passou a se chamar União Brasil.

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Os deputados alegavam que passaram a sofrer “grave discriminação pessoal” por serem alinhados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, depois que o PSL rompeu com o presidente. A ação foi movida por 25 deputados da legenda, mas 16 desistiram dela ao longo da tramitação. Permaneceram como autores da ação nove parlamentares, como Bibo Nunes (PSL-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Guiga Peixoto (PSL-SP).

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet argumentou que, desde 3 de março, foi aberto o período de janela partidária no qual é permitido a um parlamentar trocar de legenda. Por isso, ele afirmou que houve perda do objeto e que eles já podem fazer a mudança sem necessidade da discussão do assunto no Judiciário.

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“A desfiliação partidária sem a consequência da perda do mandato, propósito buscado pela inicial, já pode ser obtida diretamente pelos Deputados interessados, por via administrativa, sem a necessidade da intervenção jurisdicional contenciosa, que estes autos pretendem. Está caracterizada, assim, a perda superveniente do interesse de agir, que justifica a extinção do feito sem o julgamento do mérito”, escreveu Gonet.