TSE condena partido de Moro a devolver R$ 1,2 milhão por desrespeito a cotas de gênero e omissão de gastos em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira as contas do Podemos relativas às eleições de 2018 e condenou o partido à devolução de R$ 1,2 milhão por omissão e descumprimento dos valores destinados à cota de gênero. A legenda abriga o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à presidência da República.

A maioria dos ministros entendeu que houve omissão de despesas na prestação de contas final da agremiação, uma “irregularidade grave”, capaz de causar a desaprovação das contas.

Pela decisão, além de impor o ressarcimento de e R$ 1.227.547,27, o TSE determinou que o partido devolva R$ 83 mil cuja aplicação não foi eslcarecida, além da suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo período de dois meses. O valor mensal da cota chega a R$ 3,2 milhões.

O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela desaprovação das contas da campanha do partido e a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques.

—  Além do alto valor das irregularidades, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo dos recursos para a cota de gênero e omitiu gastos eleitorais, falhas de natureza grave. As falhas verificadas denotam o malfeirmento à transparência, à lisura e ao indispensável zelo com recursos públicos —, disse Campbell.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o descumprimento do financiamento das campanhas estabelecidas pela cota de gênero é considerado uma falha grave.

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—  Há também uma omissão de gastos eleitorais confuguradora de doação por fonte vedada —, observou o ministro.  

Na avaliação do ministro Ricardo Lewadowski é preciso que haja rigor no cumprimento da destinação dos valores reservados à de gênero.

—  Ou nós cumprimos essa cota de modo que as mulheres possam efetivamente se incorporar ao cenário político nacional ou essa norma pode ser deixada de lado, o que me parece inaceitável — , afirmou.

Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. A legenda atualmente tem nove senadores e 10 deputados federais, e é presidida pela deputada federal Renata Abreu.