Após relatório da PF concluindo que Bolsonaro não cometeu crimes, Moraes manda a PGR se manifestar

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF). A PGR poderá dizer se concorda com o relatório final da própria PF, que concluiu que Bolsonaro não cometeu crimes, e assim pedir o arquivamento do caso. Outra possibilidade é a PGR defender a necessidade de continuar a investigação.

Em relatório entregue ao STF no fim de março de 2022, a PF concluiu que não ser possível atribuir crimes a Bolsonaro ou ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O inquérito foi aberto em 2020 após a saída de Moro do governo federal, para apurar as acusações de que Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso.

“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares Lacerda.

Segundo ele, “os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”.

Um dos pontos da investigação foi apurar os motivos da insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF do Rio. Em um vídeo de uma reunião ministerial obtido pela investigação, o próprio presidente verbaliza esse desejo, afirmando que não iria esperar que seus amigos e familiares fossem prejudicados. O relatório final aponta que essas provas não foram suficientes para caracterizar a prática de crimes.

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No inquérito, foram identificadas seis potenciais investigações na PF que poderiam preocupar o presidente. Uma delas seria sobre o vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito das movimentações financeiras suspeitas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para aprofundar essa análise, a PF chegou a obter a quebra dos sigilos telemáticos (de dados e e-mails) de Flávio e Queiroz, mas não identificou elementos que comprovassem que houve vazamento de informações ao senador.

Outra era o inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros do STF. O relatório aponta que “os indícios mais contundentes” são relacionados a esse caso, porque o ex-ministro apresentou uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro dizendo que um dos motivos para a troca do diretor-geral seria o avanço do inquérito sobre deputados bolsonaristas.

Sobre a possibilidade de enquadrar Sergio Moro no crime de denunciação caluniosa pelas acusações feitas a Bolsonaro, a PF escreveu que os fatos relatados pelo ex-ministro eram verdadeiros e não tiveram a imputação de crime ao presidente da República.