Justiça manda Delcídio pagar R$ 10 mil a Lula por delação sem provas; cabe recurso

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou que o ex-senador Delcídio do Amaral indenize o ex-presidente Lula (PT) em R$ 10 mil por danos morais. Sem provas, o ex-parlamentar acusou o petista de obstruir investigações da Lava Jato em sua delação premiada. Cabe recurso da decisão.

Na corte paulista, o ex-presidente sustentou que foi afetado em sua dignidade e integridade moral em virtude das falsas acusações de Delcídio, solicitando uma indenização de R$ 1,5 milhão. ​

Lula foi defendido pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, do escritório Teixeira, Zanin, Martins Advogados.

O juiz Mauricio Tini Garcia considerou o montante desproporcional, mas acatou o pedido de ressarcimento por danos morais.

De acordo com o magistrado, as acusações de Delcídio não buscaram esclarecer a dinâmica da suposta conduta criminosa praticada por Lula, mas ocultar a sua própria prática.

“O que se tem é a violação da honra do autor [da ação, Lula] a partir de ato ilícito perpetrado pelo réu [Delcídio]”, conclui.

“Sobre o autor ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu, e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos”, segue o magistrado.

O juiz ponderou, porém, que o dano causado ao ex-presidente pelas acusações de Delcídio não são equivalentes às circunstâncias às quais Lula já está submetido “pelo simples fato de ser pessoa notória e de conduta amada por muitos e rejeitada por outros”.

Leia Tambem

Laos cave rescue: First man found alive after nine days trapped in flooded cavern is safely extracted

Toxic salt vendor Kenneth Law pleads guilty to aiding 14 suicides, admits 79 UK deaths

Novas diretrizes do maior programa social ampliam suporte e critérios para famílias carentes

Em sua defesa, o ex-senador Delcídio do Amaral afirma que sua delação premiada foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem que tenha sido rescindida, e acusa Lula de tentar coagir testemunhas ligadas ao caso ao processá-lo por danos morais.

O processo que acusava Lula de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi arquivado pela Justiça Federal em 2018. Foi a primeira vez em que o petista se viu absolvido numa ação penal relacionada à operação Lava Jato.

A investigação se baseou em uma gravação de 2015 de Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Na conversa, Delcídio prometia fuga e R$ 50 mil mensais a Nestor, que estava preso.

O áudio foi entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) e resultou na prisão do então congressista, que firmou um acordo mais adiante e entregou outros supostos participantes do plano. Na época, Delcídio declarou que Lula seria o mandante da operação para calar Cerveró.

O ex-senador chegou a apresentar registros de encontros com o ex-presidente no Instituto Lula em que teria falado sobre Cerveró, mas nenhuma testemunha confirmou o teor das conversas.

Em setembro de 2017, o procurador Ivan Cláudio Marx pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves, que também havia sido apontado no esquema. Ele entendeu que as audiências do caso mostraram que Delcídio mentiu e que o interessado em calar o ex-diretor da Petrobras era ele próprio, não o ex-presidente.

Ao arquivar a ação penal em 2018, a Justiça Federal apontou “deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável”. Disse ainda que a “colaboração premiada, bem como o testemunho de outros réus, não possuem credibilidade suficiente para qualquer juízo condenatório”.