Projeto muda regras e operadoras de cartões diz que exigências podem inviabilizar pagamento por aproximação no Rio

Um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode obrigar que cada compra feita com cartão de crédito ou débito por aproximação (NFC, na sigla em inglês) tenha que ser aprovada pelo consumidor via aplicativo. Para a entidade que representa o setor, o texto, se aprovado, pode acabar inviabilizando as operações do tipo no Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria dos deputados Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD), e determina que o consumidor seja consultado e autorize por escrito se quer o cartão com tecnologia de aproximação. O texto também estipula que as operadoras informem sobre a possibilidade de escolher os valores máximos das transações, as medidas para evitar roubo, furto e fraudes e sobre pagamentos realizados na modalidade, discriminados nas faturas a serem emitidas.

O PL determina ainda que seja oferecido ao consumidor a possibilidade de ser notificado a cada pagamento via aproximação, além de cada um poder escolher um valor máximo para as transações. O limite atual de compra por meio da modalidade sem a necessidade de digitar senha é de R$ 200.

“Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando-se assim os chamados golpes por esta modalidade”, afirmam os parlamentares na justificativa projeto.

Depois de ser aprovado em primeira discussão no início do mês, o projeto recebeu emendas e deve voltar ao plenário. Segundo a Alerj, no entanto, ainda não há previsão de quando isso deve acontecer, mas o texto já preocupa o setor.

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Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), o PL pode acabar inviabilizando os pagamentos por aproximação no estado, já que, para a entidade, as exigências são impossíveis de serem cumpridas. 

A associação afirma a modalidade de pagamento cresceu 385% em 2021, movimentando cerca de R$ 200 bilhões, e a estimativa é que, até o fim do ano, metade das transações presenciais com cartões de crédito seja feita por meio dessa tecnologia.

– O NFC é uma tecnologia mundial que funciona por conta das bandeiras. Se aprovada, essa autorização (de cada compra via app), por exemplo, vai criar um “cotovelo” na comunicação feita da maquininha, passando pelos sistemas da bandeira e do banco, e de volta ao visor da maquininha, para aprovar a transação. É uma questão tecnológica mundial. O Rio acabaria de fora – afirma Ricardo Vieira, vice-presidente da entidade.

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A Abecs diz ainda que a possibilidade de autorização de cada compra criaria mais uma etapa na transação, causando o efeito inverso do proposto pela modalidade, que é a rapidez, e que os emissores de cartão já disponibilizam aos clientes a possibilidade de cancelar ou desabilitar a função.