Governo quer ampliar emprego com uso do FGTS para mulheres, flexibilização da volta ao trabalho de mães e ampliando contratos de aprendizagem

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS no pagamento de creche, conforme antecipou O Globo, o governo flexibiliza a jornada de trabalho para mulheres que acabaram de ter filhos,  com período parcial e compensação por banco de horas.

O pacote, lançado por medida provisória, também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo daaprendizagem de dois para três anos. Haverá incentivos para que as empresas deem oportunidades para menores aprendizes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, após a conclusão do programa de aprendizagem.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, destacou pontos da MP assinada nesta quarta-feira.

— Trata da empregabilidade da mulher. Com essa medida provisórias as mulheres poderão sacar recursos do Fundo de Garantia para investir na capacitação. A criação do selo “Emprega Mais Mulher”, com o objetivo de incentivar as empresas na contratação de mulheres e suas ascensão profissional A medida provisória direcionada também para o jovem. Até o final de 2022 pretendemos empregar cerca de 250 mil jovens — afirmou o ministro do Trabalho José Carlos Oliveira.

Em linhas gerais, o pacote prevê a criação de uma linha de reembolso de creche para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade. Além disso, outra ideia é permitir que as mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualificação. Também será possível a suspensão do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.

Segundo integrantes do governo, que falam de forma reservada, será criado um selo para estimular a geração de empregos para mulheres. Batizado de “Emprega + Mulheres e Jovens”, o novo programa será criado por medida provisória.

O governo de Bolsonaro tem ampliado o uso do Fundo para saques emergenciais, com o objetivo de reativar a economia. Isso tem gerado críticas do setor da construção civil, que teme pela redução da principal fonte de financiamento da habitação.

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Além de ações focadas no público feminino, o programa prevê a modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as mudanças para o público mais jovem está a ampliação do prazo de duração do contrato de trabalho de dois para três anos e, em determinadas situações, até quatro anos.

Nos programas de aprendizagem que envolvam o desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade passa a ser de 29 anos.

A proposta prevê ainda a possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio.

Além disso, os contratos de terceirização de mão de obra deverão prever a contratação de aprendizes.

O governo também deve criar o regime de contratação temporária na área rural com intuito de formalizar esses trabalhadores. Empresas terão autorização para intermediar mão de obra com os produtores rurais em sistema semelhante à terceirização.