Governo publica portaria que permite não descontar salário de servidor em greve

BRASÍLIA – Com paralisações de diversas categorias em andamento,o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial nesta quinta-feiraque viabiliza a homologação de acordos com os servidores em grevepara que eles possam compensar as horas em débito sem desconto nosalário.

Segundo a pasta,essa portaria delega aos secretários especiais a possibilidade dehomologar os acordos para compensação dos dias não trabalhados semefeitos no contracheque.

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De acordo com a Economia, essa norma atende auma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte e oSuperior Tribunal de Justiça (STJ) constataram irregularidades nacompensação de horas do período de greve de alguns servidoresentre os anos de 2017 e 2018.

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Algumas categoriasdo funcionalismo federal estão em greve, pressionando porrecomposição salarial. São servidores do INSS, Banco Central,Receita Federal e Tesouro Nacional que estão mobilizados. Nestasemana, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)aprovou a realização da paralisações parciais e progressivas.

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Os últimosreajustes dos servidores foram concedidos em 2017 ou 2019, a dependerda categoria. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou com aumento paratrês categorias apenas – Polícia Federal, Polícia RodoviáriaFederal e para agentes penitenciários. Isso provocou insatisfaçãoentre os demais servidores.

Até o momento,nenhuma categoria recebeu nenhum tipo de reajuste, e o governo estudaa possibilidade de um aumento linear, na faixa de 5%, para todos.Isso desagradou a PF, que está intensificando a mobilização nosúltimos dias.