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Recomendações para o cumprimento de exigência no INSS

Meu INSS aposentadoria
rafapress/Shutterstock.com

Recomendações para o cumprimento de exigência no INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada em requerimentos, como aposentadorias, auxílios ou pensões e têm seus benefícios embargados pelo órgão por inconsistência de informações ou falta de documentos podem entregar a papelada em pontos de atendimento, sem a necessidade de agendar atendimento. A medida, implementada desde o início da pandemia, continua em vigor e foi agora regulamentada em portaria no Diário Oficial da União. Vale lembrar que somente no Estado do Rio são 52 pontos de atendimento expresso para o cumprimento de exigências.

O sistema de cumprimento de exigência expresso ou drive thru foi adotado, segundo o instituto, para facilitar a entrega de documentos que não foram enviados pelo portal Meu INSS. Caixas de papelão ou urnas ficam à disposição nas agências para que os segurados depositem um envelope com as cópias dos documentos que ficaram faltando no requerimento feito ao instituto.

No entanto, antes de ir a uma agência depositar o envelope na caixa, é preciso ligar para a central 135 ou entrar no site Meu INSS com número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope na caixa e fazer um agendamento prévio para ir ao posto.

Recomendações

É preciso observar algumas recomendações para ter o documento enviado por via expressa: é necessário preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”, também chamada de “carta de exigência do INSS” e depositá-lo junto com cópias simples da documentação apontada na exigência. O envelope deve estar lacrado e dentro dele, além dos documentos, deve estar a cópia da identidade.

O envelope deve ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail, se tiver, e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.

De acordo com o INSS, as caixas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.

Prazo

É importante lembrar que a carta de exigências é válida por 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, se o beneficiário pedir o adiamento via Meu INSS antes do vencimento do prazo original.

Quando descumprido o prazo original e o adicional, o pedido de novo benefício pode ser indeferido, se não atendidos os requisitos mínimos.

Totens de autoatendimento

É importante destacar ainda que o INSS tem um projeto-piloto em andamento que visa a levar um modelo diferenciado de atendimento aos segurados: os totens de autoatendimento orientado. O sistema é similiar ao serviço que os bancos oferecem nos caixas eletrônicos, com servidores orientando os segurados a usar os serviços do INSS.

Atualmente, são seis pontos de atendimento no Estado do Rio: capital, Volta Redonda, Campos, Duque de Caxias, Niterói e Campos.

Confira onde está o drive thru

Os segurados do INSS têm 52 postos de atendimento para cumprimento de exigência expressa, ou drive thru, no Estado do Rio. Na capital, os segurados poderão colocar o envelope com as exigências em seis localidades: agências da Previdência Social de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade 429), Irajá (Avenida Brasil 17.673), Maracanã (Rua São Francisco Xavier 324), Cidade Nova (Avenida Presidente Vargas 1.997), Barra da Tijuca (Avenida Armando Lombardi 385), e Copacabana (Avenida Nossa Senhora de Copacabana 1.049).

Na Baixada, as unidades ficam em Belford Roxo (Avenida Benjamin Pinto Dias 895), Duque de Caxias tem três postos (Avenida Nilo Peçanha 782, Centro; Rua Jornalista Moacir Padilha s/nº, Jardim Primavera; e Rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro 25 de Agosto), Itaguaí (Rua Dr. Monteiro Azevedo 34), Japeri (Estrada Ary Schiavo 993), Magé (Avenida Simão da Mota 785), Nova Iguaçu (Rua Visconde do Uruguai 531) e Queimados (Estrada Carlos Sampaio 7).

Em Maricá, a agência que fica no Centro (Rua Domício Gama 115) tem o sistema drive thru. Em Niterói, três postos contam com as caixinhas expressas: Rua Visconde do Uruguai 531, Centro; Rua Desembargador Athayde Parreiras 266, Bairro de Fátima; e Rua Benjamin Constant 350, Barreto.

Outros postos no Sul Fluminense, Costa Verde e Região dos Lagos também têm caixinhas do drive thru. Fonte: Extra Globo

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