Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (dia 24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

Pelo texto, os serviços serão classificados como essenciais e, por isso, a alíquota de ICMS será limitada a 17%. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.

Segundo a nota, nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte.

Leia Tambem

Ghanaian lawmakers approve stringent anti-LGBTQ+ legislation imposing jail terms on same-sex acts

UN report designates Israeli and Russian forces for alleged sexual violence patterns

Novas diretrizes do Bolsa Família para 2026 prometem fortalecer renda de famílias vulneráveis

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta.

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.