Governadores querem gatilho para evitar perda de arrecadação em projeto que limita ICMS a 17%

Os governadores estão pressionando os deputados a incluírem um gatilho que evitaria a perda de arrecadação dos estados no projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Os parlamentares já estavam alinhados para fazer a votação desse projeto nesta terça-feira, mas o pedido dos estados deu início a uma nova rodada de reuniões, incluindo o Ministério da Economia, impedindo a análise no prazo previsto.

O que ficou acordado é que o gatilho terá um prazo de validade de seis meses, entre julho e dezembro deste ano, e poderá ser acionado caso a perda da arrecadação no mês seja superior a 5%. Esse acordo, alinhavado com a equipe econômica, vai constar em nova versão do texto, que será votado na quarta-feira.

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Na prática, a partir de julho, o estado vai apurar o resultado de arrecadação e, se houver perda, pode solicitar ao governo que faça o encontro de contas. Se for confirmado que a perda de arrecadação é superior a 5%, haverá o pagamento de uma compensação por essa redução, no valor exato do impacto.

A partir de janeiro de 2023, não haverá mais nenhum tipo de gatilho, porque o entendimento é que os estados já terão se adaptado às novas alíquotas e terão tido tempo para reorganizarem as contas.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), acredita que o dispositivo sequer será acionado, uma vez que a arrecadação dos estados vem crescendo.

— Os governadores criaram um embaraço em relação a querer um gatilho caso haja queda de arrecadação. Na minha visão, não vai ter queda de arrecadação, só vai mudar o segmento — declarou Forte.

Ao GLOBO, ele destacou o acordo costurado entre Legislativo e Executivo:

— É a resposta positiva que o Congresso Nacional dá a sociedade brasileira, com uma medida para baixar imposto e que vai ter reflexo imediato na mesa.

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Discussão para compensar perdas

A discussão da inclusão do gatilho, que começou pela pressão dos governadores, ganhou força na base governistas. Fontes que acompanharam a discussão relataram que os parlamentares do governo dificultaram mais as negociações do que a própria oposição.

O problema é que a compensação para evitar perdas de arrecadação aos estados seria bancada pela União. Para parlamentares que acompanham a discussão do projeto, a impressão é de que essa foi uma forma para tentar sepultar a proposta. Isso porque, via de regra, o Ministério da Economia se opõe a qualquer tipo de compensação da União para os estados — isso já travou o avanço de outras propostas, como a reforma tributária.

A solução de uma regra de transição, com duração de seis meses, foi considerada aceitável. Segundo interlocutores que acompanharam as tratativas entre os parlamentares e integrantes do governo, há um entendimento de que o aumento estrutural da arrecadação vai evitar perdas aos estados e que a limitação de uma regra de transição de seis meses é fundamental para o avanço da proposta.

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Teto para o ICMS

A proposta estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações serviços essenciais.

O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo.

Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado.