Empregados de Furnas obtém liminar na Justiça para suspender assembleia de debenturistas amanhã

A Associação dos Empregados de Furnas, representada pelo escritório de advocacia Souza Neto e Tartarini obteve neste domingo, decisão liminar favorável para suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ocorrer amanhã.

A assembleia é essencial para permitir a privatização da Eletrobras, pois os credores precisam aprovar o aporte de capital de Furnas na usina do Rio Madeira.

Na ação, a Associação dos Empregados alega diversas violações, como o prazo mínimo para realização da segunda assembleia de debenturistas, o dever de informação aos debenturistas convocados, de quórum exigido para a assembleia e às regras mínimas de compliance e governança da empresa.

A decisão foi dada pela juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a decisão, “não obstante o debenturista poder exercer o direito a voto, tenho, por esta via estreita do Plantão Noturno, que o aporte antecipado de da primeira ré (Furnas) de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da AGD (Assembleia Geral de Debenturistas) posso vir a caracterizar o rompimento do contrato de debentures”.

A magistrada aponta ainda que “os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses”. Com isso, diz, a juíza pediu a suspensão da assembleia até “que o Juiz natural analise a regularidade dos vícios arguidos pelo parte autora para realização da segunda assembleia geral de debenturistas de Furnas”.

Entenda o caso

Na última semana, a Assembleia Geral de Debenturistas convocada por Furnas para aprovar o aporte de capital na Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica de mesmo nome localizada no Rio Madeira, em Rondônia, foi adiada por falta de quórum.

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Com isso, uma nova assembleia será feita no dia seis de junho, mas na última semana Furnas já fez o aporte. Amanhã é a data limite para que a Eletrobras consiga resolver o impasse envolvendo a usina de Santo Antônio. Se isso não for feito, o processo de privatização da estatal é cancelado.

A convocação dos debenturistas foi feita após os acionistas da Madeira Energia (Mesa), controladora da Santo Antônio Energia, terem aprovado um aumento de capital de até R$ 1,58 bilhão para quitar o pagamento de uma decisão arbitral desfavorável à Santo Antônio Energia. A Mesa tem como sócios Furnas, Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.

Esse aporte vai arcar com os custos de uma disputa arbitral aberta pelo consórcio construtor da usina por despesas geradas no atraso da entrega do empreendimento. Com o aporte, Furnas passa a deter até 72,36% do capital votante e total de Madeira Energia, segundo prospecto da Eletrobras.

Ter esse aval é uma etapa essencial para permitir a privatização da Eletrobras. Em seu prospecto, a empresa disse que o imbróglio precisaria estar resolvido até o dia 6 de junho. Caso contrário, a oferta poderia ser cancelada.

Sem o alvo dos debenturistas para o aumento de capital, eles podem declarar o vencimento antecipado das obrigações das dívidas envolvendo a Usina e isso gera uma espécie de gatilho, levando ao vencimento antecipado de outras dívidas de Furnas e da Eletrobras.

Segundo a Eletrobras, poderia levar ao vencimento antecipado de dívidas que somam 42% do endividamento consolidado da companhia. O endividamento total consolidado é de R$ 41,638 bilhões.