Bolsonaro anuncia PEC para reduzir o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número.

As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.

O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executir é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como antecipou o GLOBO mais cedo.

A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado.

É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação).

Guedes afirmou que não “vamos nos desviar das metas” fiscais. Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um valor. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois exemplificou:

— Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa.

O ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

— Certamente – afirmou o ministro, sem cravar um número.

Como é a proposta do governo

Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.

Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi contra subsidiar a gasolina.

— O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocando ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que fica para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar — disse Bolsonaro.

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O presidente acrescentou:

— No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% — disse Bolsonaro.

A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua “contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita mosculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

— Em se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma pec. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro — diz Bolsonaro.

Guedes disse que as medidas terão tempo limitado: até o fim do ano. Ele afirmou que o governo sempre manteve o duplo compromisso durante a pandemia de manter a saúde dos brasileiros sem onerar as futuras gerações, e que neste contexto da guerra da Ucrânia, manterá o compromisso de responsabilidade fiscal, porque essa ajuda aos estados terá tempo e valores definidos.

O ministro da Economia fez referência apenas ao período: 31 de dezembro. Mas adiantou que recursos extraordinários, que estão vindo via a arrecadação que surpreende, serão repassados à população:

— Estamos mantendo o duplo compromisso. Governo federal está transferindo subsídios para permitir redução de impostos. Sempre foi nosso programa e é o que estamos fazendo.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) participaram do anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

— Após aprovar o PLP 18 (que trata do ICMS), vamos tramitar uma PEC que autoriza o governo federal a ressarcirem os estados que aceitarem zerar os tributos — afirmou.

O governo federal já zerou os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões. Isso não resolveu o problema preço dos produtos.

Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou inicialmente R$ 22 bilhões para bancar um “subsídio” ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. Considerado baixo, esse valor subiu para R$ 50 bilhões nas últimas conversas.

De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Também devem entrar nessa conta receitas com royalties de petróleo.