STF prorroga até 20 de junho prazo para acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (dia 7) a prorrogação do prazo para que o governo estadual chegue a um acordo com a União sobre o Regime de Recuperação Fiscal. O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado nesta segunda-feira (dia 6), para estender o limite de 6 até 20 de junho.

“Considerando que a liminar deferida nestes autos tem a finalidadede, por prazo determinado, assegurar condições especiais que viabilizemum ambiente dialógico, de modo a que os atores da política federativa derecuperação fiscal, mediante concessões mútuas, alcancem uma saídaconciliatória para a controvérsia”, afirmou Toffoli, na decisão.

O novo plano de Recuperação Fiscal vem sendo discutido entre Estado do Rio e União há meses, com impasses referentes ao aumento de despesa com folha de pagamento do funcionalismo. Em janeiro, a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, rejeitou a proposta do governo do Rio por, entre outros motivos, prever reajuste a servidores em todos os anos de vigência do novo RRF.