Ong de defesa do consumidor questiona suspensão de teto de preço de remédio em falta

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ong de defesa do consumidor Idec mandou carta à CMED, o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, para questionar a suspensão, até dezembro, do teto de preços de alguns medicamentos que enfrentam desabastecimento.

A indústria farmacêutica defende que a alta dos custos de produção impulsionou os preços a um patamar acima do teto estipulado pelo governo, inviabilizando a fabricação de algumas linhas.

Para o Idec, porém, a justificativa de que a medida poderia ajudar a resolver o problema tem ressalvas.

“O Idec entende que o problema do desabastecimento não está relacionado só à regulação, sendo uma questão combinada de capacidade produtiva, política de preços e política internacional. A instituição acredita que a solução seja fortalecer a produção local, sobretudo laboratórios públicos, em vez de retirar teto de preços”, diz a entidade.

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A ong também pergunta ao órgão se foi realizada alguma análise de impacto regulatório ou estudo prévio para justificar a retirada do teto.

“A desregulação abre uma exceção perigosa porque flexibiliza as regras sobre o controle dos preços de medicamentos e retira das empresas o dever político de justificar os valores praticados, em um quadro de falta de transparência”, afirma.

A CMED define preços máximos de medicamentos e anualmente fixa percentuais de reajustes, definidos a partir da inflação e produtividade da indústria, entre outros fatores.