Justiça Federal nega pedido da defesa e decide transferir Milton Ribeiro para Brasília

A Justiça Federal negou o pedido da defesa para que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fique preso em São Paulo e determinou sua transferência para a sede da Polícia Federal em Brasília. Ribeiro foi preso nesta quarta-feira por suspeitas de envolvimento em corrupção e tráfico de influência durante sua gestão à frente do Ministério da Educação. Também foram presos e alvo de mandados de busca e apreensão os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do MEC para prefeituras, além de Luciano Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva da pasta, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital paulista e alegou, sem sucesso, que a medida seria menos custosa para o Judiciário.

Bialski também vai ingressar nesta tarde com um habeas corpus para pedir a soltura do ministro. Ele entende que a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei.

— A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos — afirmou o advogado.

A operação da Polícia Federal foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Milton Ribeiro. A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton deixou o cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro.

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No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados. Até o final da manhã, todas as cinco prisões foram efetivadas.

O juiz Renato Borelli, que mandou prender Ribeiro, já deu algumas decisões contrárias a políticos de diferentes partidos. Em 2020, durante a pandemia, ele determinou que Bolsonaro, hoje no PL, usasse máscara nos espaços públicos do Distrito Federal, mas a decisão acabou sendo derrubada depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Borelli também já mandou bloquear os bens do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos); determinou que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no mensalão, ressarcisse os cofres públicos em R$ 11 milhões; e ordenou o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR) a devolver salários recebidos.