Para elevar Auxílio Brasil a R$ 600, governo deve recuar de compensação a estados por ICMS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) quer aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano.

O presidente chegou a anunciar a proposta de repasse no dia 6 de junho, mas o diagnóstico do governo e de parlamentares é que, como a medida dependeria da adesão dos estados, o impacto poderia demorar ou nem chegar na ponta para os consumidores.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Senado reservou até R$ 29,6 bilhões para a compensação aos governos estaduais, mas a medida enfrenta fortes resistências de governadores e secretários de Fazenda.

A nova proposta é pagar, até o fim deste ano, um adicional de R$ 200 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que hoje já recebem um mínimo de R$ 400. Cerca de 18,2 milhões de famílias estão no programa.

Segundo fontes do governo, a medida agrada a Bolsonaro e não deve ter a resistência do ministro Paulo Guedes (Economia), que já manifestava preferência por uma transferência às famílias de baixa renda em caso de eventuais novas medidas contra a alta dos combustíveis.

O incremento teria um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões. O valor é menor do que a reserva para os estados na PEC, e não se descarta que a diferença seja usada para subir ainda mais o Auxílio Brasil ou turbinar o Auxílio Gás, outra medida que está em discussão no pacote.

O governo também pretende criar um vale de até R$ 1.000 para caminhoneiros e, para isso, articula instituir um estado de emergência para driblar restrições eleitorais à criação de novos benefícios em ano de eleições, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Bolsonaro está sob pressão, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e demandou dos seus ministros soluções para conter a alta dos combustíveis.

A elevação dos preços é vista como um dos fatores que mais ameaçam o projeto de reeleição de Bolsonaro. Turbinar o Auxílio Brasil seria uma estratégia para tentar minimizar o impacto da inflação nas famílias mais pobres e também fortalecer a marca do programa.

O Auxílio Brasil foi pensado para ser a vitrine social de Bolsonaro, mas o governo está com dificuldade de emplacar a nova marca do programa entre a população, que ainda o associa muito ao Bolsa Família, uma das principais bandeiras das gestões petistas.

A substituição das medidas foi levada à discussão na reunião de líderes no Senado nesta quinta-feira (23). Após o encontro, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou a possibilidade de substituir a compensação pela ampliação do benefício. ​

Portinho afirmou que há um receio entre os líderes partidários de que os governadores não zerem suas alíquotas de ICMS, inviabilizando a aplicação dos R$ 29 bilhões. O senador também levantou a possibilidade de que dividendos da Petrobras se tornem uma das fontes de recursos que seriam usados nas medidas que passarão a ser previstas na PEC dos Combustíveis, prevista para ir a votação na próxima semana.

Leia Tambem

White house consults experts on iran nuclear pact, final decision looms for president

Mexican lawmakers approve controversial bill to annul elections citing external meddling concerns

Novas diretrizes do Bolsa Família: governo federal reforça amparo social e amplia complementos

“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos que adotaram, não tenham a mesma sensibilidade com relação à população”, afirmou o líder do Senado. “Há uma convergência de que possivelmente substituir essa compensação para os governos por medidas mais efetivas, que a gente tem certeza que vão chegar na ponta, com relação tanto o aumento do Auxílio Brasil, voucher-caminhoneiro, Auxílio Gás, sejam mais eficazes”, completou.

Portinho acrescentou que o auxílio aos caminhoneiros seria de R$ 1.000 e que seria pago a todos os transportadores autônomos.

O líder também afirmou que a proposta referente ao Auxílio Brasil prevê o acréscimo de R$ 200 no próprio benefício e não um pagamento à parte aos beneficiários.

O senador, por outro lado, considerou que não há necessidade de o governo publicar um decreto de estado de emergência, e nem mesmo que a PEC contenha dispositivos para permitir esse pagamento. A inclusão de um estado de emergência vem sendo discutida por aliados do governo como uma forma de driblar a lei eleitoral e conseguir implementar esses benefícios.

“Não tenho dúvida, até como advogado eleitoral que sou, que aqueles programas que estão em vigor como Auxílio Brasil e Vale Gás podem, sem nenhuma discussão, serem aumentados. E o voucher caminhoneiro [pode ser pago] porque é um momento de emergência internacional que está pressionando e tem impacto sobre as contas dos brasileiros, valor do frete, dos produtos nas gôndolas dos supermercados”, afirmou.

A questão de ampliação dos benefícios, no entanto, já foi alvo de discussão no Senado. Durante a tramitação da proposta que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) rejeitou todas as emendas que previam o pagamento de benefícios, argumentando que desrespeitariam vedações eleitorais.

“Eu sou muito simpático à iniciativa, à ideia, mas tive a oportunidade de colocar para o senador Alessandro Vieira que nós fomos alertados pela Advocacia-Geral da União dos riscos jurídicos de criação, prorrogação ou ampliação de programas de transferência de renda em ano eleitoral”, afirmou Bezerra, na segunda-feira (13), ao justificar incluir no texto. Bezerra também é o relator da PEC dos Combustíveis.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha de Bolsonaro constatou os nós no Auxílio Brasil e preparou uma estratégia para tentar fazer a marca colar na população.

Elevar o valor do auxílio se insere neste contexto, já que uma das constatações foi a de que o benefício era considerado baixo se comparado ao auxílio emergencial, lançado em 2020 para ajudar famílias vulneráveis em meio à pandemia de Covid-19. O valor inicial do benefício era de R$ 600.

Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o dinheiro não poderia ser usado para zerar a fila de espera pelo programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos —regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.