Redução de ICMS em SP pega outros estados e surpresa e secretários apontam quebra de acordo

O anúncio de São Paulo sobre a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de fazenda afirmam,de modo reservado, que a decisão tomada pelo governo de São Paulo de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode, inclusive, enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Goiás fez isso nesta tarde.

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Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado nessa terça- feira, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS. O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagem durante todo o dia, e Salto não disse nada, contou um interlocutor.

— Ficamos indignados. Ele falou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, mandou fazer, que a decisão foi tomada de última hora. Isso não é verdade — declarou.

Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram ao GLOBO que a surpresa foi geral, e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS tampouco sobre os procedimentos para reduzir o imposto.

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Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS.

Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e que reduz imediamente o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte para 17% ou 18%.

— Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemplo — disse um secretário.

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O movimento paulista já abriu a porteira. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou no início da tarde desta segunda-feira, a redução do ICMS para 17%, por exemplo.

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Segundo um interlocutor, o plano agora é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina vai fazer, porque é um dos estados que mais perder arrecadação com a mudança.

Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo em posição isolada.

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Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia, por exemplo, ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas, também, sobre vedações do período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal. O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6 % para gasolina e de 12,2% para o diesel. Em Pernambuco, a situação é a mesma.

No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. “Com os vetos do Presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o tema”, informou a secretaria de Fazenda. Apesar disso, o DF já se antecipou e fez um contingenciamento no orçamento para arcar com a redução do tributo, de R$ 500 milhões para cobrir a perda na receita com o corte no ICMS neste ano. O impacto total está estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões.

No Pará, o governo aguarda a reunião de conciliação no STF e o encontro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) para tomar uma decisão sobre o tema. O estado calcula perdas de R$ 2,916 bilhões em um ano com a diminuição das alíquotas de ICMS. Só no segundo semestre de 2022, as perdas devem somar R$ 1,532 bilhão, equivalente a 8% do total da receita de ICMS. As perdas dos 144 municípios relativa aos 25% de cota-parte do ICMS serão de R$ 383 milhões. Haverá diminuição de R$ 138 milhões nos repasses para saúde e R$ 287 milhões para educação.