Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe. Veja como obter linha de crédito e as condições

As micro e pequenas empresas já podem aderir junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). O projeto que criou o programa foi sancionado no dia 25 de maio, ampliando a validade até 2024. A taxa de juros será determinada por cada instituição financeira que aderir ao programa.

O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

De acordo com informações do Ministério da Economia, a taxa de juros do Pronampe permanece em Selic + 6% ao ano, a mesma adotada na edição do Pronampe de 2021. O limite será de até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação, ou para as empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento. O limite corresponderá a até 50% do capital social da empresa ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades.

As empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, são a prioridade do programa. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a parte do texto que previa a dispensa da apresentação da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), exigida para concessão de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito.

Crise na Caixa:  

Segundo a Receita Federal, para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco de sua escolha. Caso no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Compartilhamento de dados

A Receita Federal garante que o novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

Quem pode acessar o novo Pronampe?

Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) podem pedir o financiamento. A referência do faturamento é do ano anterior ao da contratação do empréstimo.

Qual a diferença entre o Pronampe do ano passado e deste ano?

A novidade é a inclusão do MEI no programa. Além disso, a utilização dos recursos será até 2024.

Quais as condições da linha?

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A taxa de juros a ser observada para as contratações do Pronampe permanece Selic + 6% a.a., a mesma adotada na edição do Pronampe de 2021, de acordo com o Ministério da Economia.

Quanto será liberado?

Estima-se um montante de recursos por volta de R$ 50 bilhões.

Como contratar o crédito?

As instituições que participaram do programa no ano passado estarão aptas a conceder o crédito novamente. Entre elas, bancos privados e públicos, cooperativas de crédito, fintechs, agências de fomento estaduais e bancos cooperados, entre outros.

Posso ir a qualquer banco?

A instituição financeira deve estar habilitada junto ao administrador do programa, para operar o Pronampe. É possível consultar quais instituições financeiras estão habilitadas no site do Banco do Brasil.

Qual o limite para cada operação?

Segundo o Ministério da Economia, será observado o limite de até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação, ou para as empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento. O limite corresponderá a até 50% do capital social da empresa ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades.

Quais as mudanças para quem tomou empréstimos no Pronampe no ano passado?

A única mudança trazida pela lei, para quem tomou o empréstimo em 2021, é a revogação da exigência de manutenção dos níveis de emprego. Os outros parâmetros não sofreram alterações.

No que posso utilizar o dinheiro?

Os créditos poderão ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.