Sem quórum, Lira adia votação da PEC Eleitoral; análise fica para terça

Sem quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC Eleitoral. O texto será votado na próxima semana, segundo ele.

A sessão foi encerrada por volta de 19h45, quando haveria um registro de 427 deputados na Casa. Isso não quer dizer, porém, que esses parlamentares estavam em Brasília. Para aprovar uma PEC, é preciso o apoio de pelo menos 308 deputados. Para evitar uma derrota, então, a sessão foi encerrada.

Lira afirmou que não arriscaria a votação de duas PECs — os deputados também analisariam o texto que cria um piso nacional de enfermagem. A PEC Eleitoral institui um estado de emergência no Brasil para driblar a legislação e ampliar o pagamento de benefícios a três meses da eleição.

— Não vou arriscar nem essa PEC, nem a outra, com esse quórum — declarou Lira, ao anunciar que encerraria a sessão e que as propostas seriam analisadas novamente na próxima terça-feira.

A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presença em plenário. Logo após deixar a mesa da Presidência, Lira se queixou a aliados que os líderes estavam “sem prestígio” e não conseguiam reunir os deputados na sessão.

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A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o vale-gás, e cria outras bondades como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

O governo queria que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. O “pacote de bondades” vai durar até dezembro e não terá problemas com as legislações fiscal e eleitoral porque o texto institui um estado de emergência. Esse drible foi necessário porque a legislação diz que só podem ser criados benefícios no ano do pleito em caso de emergência.

A aprovação dessa PEC, segundo juristas, abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição, criando um “vale-tudo eleitoral. O drible na lei eleitoral pode comprometer a isonomia da disputa neste e em outros pleitos, alertam os especialistas.