Benefícios

Fundo de Garantia com as oportunidades na Caixa

FGTS pis pasep caixa
rafastockbr/Shutterstock.com

Fundo de Garantia com as oportunidades na Caixa O que é? Para você que é trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como:

Na aposentadoria;
No término do contrato por prazo determinado;
No falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
No falecimento do trabalhador;
Outras situações no Portal do FGTS

Quem pode utilizar este serviço?
Trabalhadores:

com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT
domésticos
rurais
temporários
intermitentes
avulsos
safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
atletas profissionais
diretores não empregados (critério do empregador)

Etapas para a realização deste serviço
Consultar saldo
Por meio do APP FGTS, é possível verificar seu saldo, alterar dados cadastrais e até mesmo solicitar o Saque, sem a necessidade de atendimento presencial

Caso necessite, consulte a Rede de Atendimento CAIXA para tratamento de assuntos pontuais.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Aplicativo móvel :
APP FGTS

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato
Dar entrada no pedido
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA.

Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.

A partir daí, é só enviar pelo próprio aplicativo os documentos necessários e acompanhar sua solicitação.

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos
Documento oficial de identificação com foto;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Número de inscrição no PIS/PASEP;

Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro Cartão de programas sociais, se tiver;

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Aplicativo móvel :
APP FGTS

Presencial :
Rede de atendimento da Caixa Econômica Federal

Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato
Receber o dinheiro
Se sua documentação estiver toda regular e você tiver direito ao saque, após indicar sua conta de preferência no APP FGTS, o valor a receber cairá direto na conta bancária informada, em até 5 dias úteis.

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos
Caso haja necessidade de regularização de dados pessoais ou qualquer outra divergência
Você pode comparecer à Rede de Atendimento CAIXA munido de seus documentos pessoais (RG ou outro documento de identificação com foto, comprovante de residência atual e Carteira de Trabalho).

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Aplicativo móvel :
Diretamente na conta bancária indicada.

Presencial :
Rede de atendimento da Caixa Econômica Federal

Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Mais Informações

Detalhes sobre documentações específicas

Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Previdência . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Legislação
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

Busca em outras legislações do FGTS

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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