Uso do FGTS para abater financiamento da casa própria
Uso do FGTS para abater financiamento da casa própria Trabalhadores poderão usar recursos do FGTS para abater no valor das prestações ou no saldo devedor dos financiamentos de imóveis no valor de até R$ 1,5 milhão enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Hoje, isso só é possível no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no qual o limite também é de R$ 1,5 milhão, mas os juros são limitados.
A medida foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS e entra em vigor em 90 dias, prazo para que as instituições financeiras possam se adaptar.
O SFI é bancado com recursos próprios dos bancos e tem taxas liberadas. Para se beneficiar da nova regra, é preciso que o mutuário atenda alguns requisitos, como ter conta no FGTS há mais de três anos. Os recursos só poderão ser usados para ajudar a pagar o primeiro imóvel.
Será possível abater até 80% no valor da prestação por 12 meses prorrogáveis ao final de cada período ou utilizar todo o recurso para reduzir o saldo devedor do imóvel.
O Conselho aprovou também mudanças nas regras para facilitar a portabilidade dos contratos com recursos do FGTS. Esse mecanismo permite que o mutuário migre o financiamento de um banco para outro em busca de juros menores.
Nos financiamentos com subsídios do FGTS, quando o comprador ganha um desconto no valor do imóvel para fazer com que a prestação caiba no orçamento, o banco que está recebendo o financiamento terá que incluir o valor no saldo devedor. A quantia será devolvida ao Fundo.
Além disso, o Conselho definiu que a mudança não poderá trazer prejuízos para o FGTS: os juros da operação não poderão ser inferiores a 6% ao ano. Atualmente, os financiamentos com recurso do Fundo cobram taxa máxima de 8,16%, considerando a margem do banco.
Por conta dessas exigências, os mutuários deverão fazer as contas para saber se é vantajoso fazer a portabilidade. O Conselho ainda não dispõe de projeções sobre o impacto das medidas para o Fundo e quantas pessoas poderão se beneficiar. Fonte: Extra Globo
