Cerca de 30% das vagas de desembargadores nos TRFs não são preenchidas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quase um terço das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas, à espera de serem preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A situação sobrecarrega o trabalho desses órgãos e dificulta o acesso à Justiça.

Das 196 vagas previstas em lei para as cinco unidades do TRF que já funcionam, 55 não estão preenchidas, ou 28%.

A conta não inclui o recém-criado TRF-6, para Minas Gerais, ainda em fase de implementação, que terá 18 vagas para juízes.

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A falta de preenchimento das vagas não é uniforme entre os diversos TRFs. A pior situação é a do TRF-1, que responde por 14 estados e tem 17 dos 43 cargos não ocupados, ou 39,5%. No outro extremo, o TRF-2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo,, tem apenas 1 das 35 vagas ociosa.

“As nomeações para as principais cortes de justiça do país não podem entrar no varejo da política, sob pena dos cidadãos não terem a quem recorrer quando seus direitos forem violados pelo Estado”, diz o advogado Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros, acerca da responsabilidade de Bolsonaro diante de dezenas nomeações que estão à espera de sua caneta.