Quem faz parte do Auxílio Brasil tem direito a empréstimos?

Quem faz parte do Auxílio Brasil tem direito a empréstimos? O Senado aprovou a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março deste ano para estimular a economia no ano eleitoral. O projeto foi aprovado pela Casa em votação simbólica. O projeto agora vai à sanção presidencial.

O BPC/Loas é um benefício pago a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.

O texto também aumenta a margem do empréstimo consignado para 45% margem consignável (percentual da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela) para pensionistas e aposentados do INSS.

Responsabilidade sobre a dívida

O projeto autoriza que se desconte as parcelas do empréstimo diretamente do benefício. A redação completa ainda que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.

Para beneficiários do Auxílio Brasil, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do recebido.

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Para todos os casos, 5% dessa taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado, como saque e despesas.

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem consignável é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.

Já o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada do salário ou do benefício. As taxas de juros das duas modalidades são diferentes e variam de acordo com o banco.

A medida, ainda assim, foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda. Fonte: Extra Globo