Saque-aniversário do FGTS: Direito de qual trabalhador fazer a opção?

Saque-aniversário do FGTS: Direito de qual trabalhador fazer a opção? Adesão ao programa afeta opção de saque em caso de demissão do trabalhador. Veja os limites de estabelecidos pela Caixa.

Criado em 1966, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem como objetivo dar um respaldo financeiro ao trabalhador que é demitido, que quer financiar uma casa própria, ou em caso de doença grave ou terminal, além de servir para a aposentadoria. Porém, desde 2020, uma lei permite que o trabalhador saque uma parte do fundo, o chamado saque-aniversário do FGTS.

O saque-aniversário funciona a partir de um pedido para participar do programa através do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, instituição que controla o fundo de garantia.

No mês de seu aniversário, o trabalhador deve preencher o formulário de adesão no app da Caixa para realizar o saque. Não são necessários muitos documentos para aderir ao saque-aniversário: o principal é o número do PIS, que identifica o trabalhador na carteira de trabalho.

Há, porém, limites para o saque-aniversário do FGTS. O trabalhador tem direito a sacar uma parcela do valor do fundo, de acordo com a quantia que ele tiver. Confira a tabela abaixo, da Caixa Econômica Federal, sobre o quanto pode ser obtido no saque-aniversário do FGTS.

Especialista alerta sobre a escolha

Ao aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador receberá, todo ano, a quantia delimitada, seguindo um calendário dado pela Caixa. E, atenção: o recebimento não se dá necessariamente no mês do seu aniversário. Ele pode variar para meses próximos.

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No entanto, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS perde a possibilidade de sacar o fundo acrescido de rescisão se for demitido sem justa causa. Nesse caso, ele terá acesso apenas à rescisão de 40% sobre o valor do FGTS, paga pela empresa que o demitiu.

“Se o trabalhador tem, por exemplo, R$ 50 mil de FGTS, ele pode obter R$ 5,4 mil no saque-aniversário. Mas, se ele não aderir ao programa e for demitido, ele terá acesso aos R$ 50 mil mais 40% de multa rescisória da empresa sobre o fundo, ou seja, R$ 70 mil. A pessoa que adere ao saque-aniversário e é demitida sem justa causa só terá acesso aos 40%, da rescisão. Nesse exemplo, R$ 20 mil”, explica Luiz Carlos Benner, professor de ciências contábeis da PUC-Paraná.

Além disso, o especialista também enfatiza que, caso o trabalhador queira parar de receber o saque-aniversário, o programa ainda leva dois anos para cortar o valor. Ou seja, a pessoa fica obrigada a receber o saque-aniversário por pelo menos dois anos ao aderir.

Por outro lado, Brenner vê um lado positivo nessa modalidade de saque. “O uso do saque-aniversário é interessante se você sabe que o dinheiro do seu FGTS será usado de outra forma. Por exemplo: você precisa de algum dinheiro e sabe que o saldo restante será usado na quitação da casa própria. É preciso pensar no seu planejamento financeiro”, indica ele. Fonte: G1