INSS: mais de 4 milhões de benefícios cancelados

INSS: mais de 4 milhões de benefícios cancelados Nos últimos dez anos, o​ Instituto Nacional do Seguro Social nunca negou tanto o benefício previdenciário como ocorre agora, nos anos do governo do presidente Jair Bolsonaro. Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, de 2012 a 2018 o INSS costumava negar em média 3,4 milhões de benefícios ao ano em todas as agências do país. Desde 2019, o número de benefícios indeferidos aumentou para 4,4 milhões ao ano, em média, um incremento de cerca de um milhão de segurados que ficaram sem ganhar nada, a exemplo dos benefícios por incapacidade, da aposentadoria por tempo de contribuição, do salário-maternidade e da pensão por morte.

A última estatística divulgada pelo INSS, no mês de maio, evidencia o crescimento vertiginoso de pedidos indeferidos. Como a renda previdenciária tem o caráter alimentar, a negativa se torna mais dramática, pois há o excesso de prazo no âmbito administrativo para receber o “não” além da longa espera enfrentada pelo trabalhador no Judiciário, a fim de se ter acesso à renda previdenciária.

Em tese, o governo não tem ingerência nos atos administrativos que se praticam no Instituto. Todavia, é inegável que existe uma sinergia entre o governo e o alto escalão da autarquia, esta vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Ao sinal do menor incontentamento, tanto o presidente do INSS como o secretário de Previdência podem ser trocados por simples portaria de lavra do chefe do governo federal.

Se essa proximidade do alto escalão interfere na política administrativa do INSS, inclusive no crescimento de benefícios negados, não se tem certeza. Nos últimos três anos, existiram algumas peculiaridades: agências fechadas, greve e a necessidade de arrocho nas contas públicas.

A pandemia interferiu na dinâmica e no atendimento ao público nos postos do INSS, cujas agências foram fechadas e acumularam a fila de benefícios sem análise, situação que foi agravada com a greve dos servidores públicos. No entanto, não se deve confundir engarrafamento de pedidos com negativa. A sensação que se tem é que a solução de negar benefício foi dada em larga escala, para aliviar o estoque de demandas, já que o número de benefícios aumentou tanto nos últimos anos.

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Importante esclarecer que nesse período também foi editada a Lei n. 14.131/2021, que facilitava a concessão de auxílio-doença –um dos mais requisitados– sem a necessidade de realização de perícia médica presencial, justamente para atenuar a situação dos que não podiam comparecer às agências fechadas.

Além disso, desde 2020 o aperto financeiro nacional aflorou. A pandemia representou fechamento de milhares de empresas, crescimento do desemprego e aumento de gastos públicos da ordem de R$ 600 bilhões, principalmente com assistência social. Se foi alocado muito dinheiro nessa área, a Previdência Social –destinada a garantir benefícios para quem pagou previamente e atendeu os requisitos objetivos de cada contingência social– reduziu sensivelmente suas despesas, na medida em que milhares de benefícios foram negados por ano. Quem deve sofrer as consequências dessa realidade estatística é o Judiciário, última instância usada pelo trabalhador para contornar a litigiosidade e a resistência observadas no INSS.