Justiça nega recurso de vizinhos e mantém leilão de Congonhas para quinta (18)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal negou recurso a um processo movido por oito associações bairros para tentar barrar a concessão do aeroporto de Congonhas à iniciativa privada. Assim, o terminal da zona sul paulistana está mantido no leilão da sétima rodada de concessões, marcado para a próxima quinta-feira (18).

O indeferimento ao pedido de tutela antecipada foi dado na segunda-feira (15) pelo juiz Paulo Domingues, da 6ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região. Ele seguiu decisão de primeiro grau, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, de 5 de agosto.

No recurso, os moradores pediam a suspensão do edital e da tramitação do leilão ou que Congonhas fosse retirado do pacote, que inclui ainda aeroportos de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

Os vizinhos do aeroporto querem que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a União revisem a modelagem da concessão de Congonhas para impor restrições à operação pelo futuro concessionário, inclusive retirando a possibilidade do aumento de pousos e decolagens.

Na Justiça, o grupo afirma que está previsto aumento das operações em Congonhas em 37,5%, já no primeiro ano da concessão, indo de 32 para 44 voos por hora, e a movimentação de 27 milhões de passageiros já no terceiro ano de concessão, quantidade que deve aumentar para 34,2 milhões em dez anos.

E que, por se tratar de área com alta densidade populacional, “tais operações acarretarão impactos de diversas ordens: ambiental —com maior descarga de poluentes—, de saúde auditava e mental, de trânsito e violência, além de desvalorização imobiliária”, entre outros.

Na sua decisão desta segunda-feira, o magistrado afirmou que não lhe parece que direitos e princípios ambientais tenham sido negligenciados.

“Repise-se o que se ponderou até aqui pela parte agravada, pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e pelo juízo de primeiro grau que os possíveis impactos socioambientais danosos devem ser tratados no momento próprio e posterior, ou seja, de seu licenciamento”, escreveu.

Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial, disse que os vizinhos do aeroporto estão decepcionados com a análise dos problemas e a falta de escuta da sociedade civil. Para ela, não houve equilíbrio com sustentabilidade, meio ambiente e impactos sociais. “Essas questões precisariam constar em contrato”, disse.

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Em nota, o Ministério de Infraestrutura disse que “houve ampla participação social, com consulta e audiência públicas para captar contribuições da sociedade sobre o assunto, com destaque para os moradores da região”.

Na Justiça, a Anac sustentou a lisura do edital e afirmou que eventual incremento nas atividades do aeroporto dependerá do cumprimento das normas voltadas à segurança da aviação civil e ambientais.

No recurso, agência e governo federal afirmaram que os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental) totalizaram milhares de páginas.

O juiz federal citou ainda que o TCU considerou improcedente a denúncia de que o aeroporto carece de maiores estudos para avaliar os impactos ambientais decorrentes do aumento na movimentação de aeronaves e passageiros previsto em EVTEA.

A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo no mês passado ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local, entre os quais está a criação de áreas de escape nas cabeceiras de pista.

Boacnin disse que o grupo de moradores articula um protesto. “O nosso movimento para impedir o aumento de movimentos, que certamente agravará os impactos negativos no entorno do aeroporto, continuará”, afirmou

A Anac confirmou que o leilão do bloco SP-MS-PA-MG será realizado às 14h de quinta-feira na sede da B3 (Bolsa de Valores Brasileira), em São Paulo.

O leilão englobará 15 aeroportos, agrupados em três blocos. O SP-MS-PA-MG tem Congonhas, em São Paulo; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); além de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais.

O bloco Aviação Geral será formado pelos aeroportos Campo de Marte (na zona norte de São Paulo) e Jacarepaguá (RJ). Já o bloco Norte 2 tem os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).